Hospital de Viseu: internas de Pediatria dizem estar a ser escaladas ilegalmente, hospital avisa que vai agir “disciplinarmente”
by supper_pt
Hospital de Viseu: internas de Pediatria dizem estar a ser escaladas ilegalmente, hospital avisa que vai agir “disciplinarmente”
by supper_pt
5 comments
“Duas médicas internas da especialidade de Pediatria no Centro Hospitalar Tondela Viseu **queixam-se de estarem a ser escaladas sem o seu consentimento para substituírem especialistas em turnos de urgência**, face à crise das recusas dos médicos em excederem as 150 horas extraordinárias.
A ordem não seria problemática se as médicas não se encontrassem em estágio no IPO do Porto e concordassem com a missiva. Isto porque, no último ano do internato, os internos podem fazer a vez de especialistas se, para tal, derem consentimento por escrito e se estiverem em estágio no próprio hospital e noutra instituição hospitalar a menos de 50 quilómetros de distância. No caso, nem uma coisa, nem outra.
No dia 26 de setembro as internas do último ano do internato de Pediatria, que preferiram não se identificar, foram surpreendidas com uma chamada telefónica da coordenadora do Serviço de Urgência (SU) do hospital a dizer que o Diretor Clínico as ia escalar para as 12h de urgência (do horário habitual) em Viseu, a mais de 120 quilómetros do local de estágio, o IPO do Porto, algo que viria a ser confirmado mais tarde através de um e-mail.
Segundo o Expresso pôde ler nessa comunicação por escrito, o diretor clínico, Eduardo Melo, justificava que, “atendendo à grave crise de recursos humanos do serviço de Pediatria, [as médicas] deverão realizar as 12 horas de urgência externa no CHTV, integrando a escala de outubro, novembro e dezembro” e que a “decisão de último recurso” pretendia evitar o encerramento da urgência pediátrica de Viseu.
Mais acrescentou que “a Direção-Executiva do SNS concorda com esta decisão”, também aprovada pela coordenadora de estágio das internas no IPO do Porto.
Apesar de ser legal serem equiparadas a especialistas, uma vez que estão no último ano do internato, as médicas reivindicam legitimidade para o recusar nas condições em que se encontram: não deram o seu consentimento e estagiam a mais de 50 quilómetros (a lei diz obrigá-la-ias se estivessem até 50km), num serviço que contém urgência interna.
Por terem entrado em confronto com a ordem da administração do hospital, faltaram aos primeiros turnos para os quais estavam escaladas, neste fim de semana passado. E a três meses de terminarem o internato, decidiram pedir apoio jurídico ao Sindicato dos Médicos da zona Centro.
“AS MÉDICAS NÃO PODEM CUMPRIR ORDENS ILEGAIS”
Vitória Martins, vice-presidente da FNAM, diz ao Expresso que “a direção clínica está a incorrer numa irregularidade” e confirma que “a FNAM, através do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, está a dar apoio jurídico ao caso”. “Um interno está em formação e a formação deve sobrepor-se a tudo o resto. As médicas não podem cumprir ordens ilegais”, acrescenta ainda a clínica, que tem sido uma das porta-vozes do protesto dos médicos na recusa das horas extra.
O serviço de Pediatria do hospital tem vivido tempos complexos, depois de sete pediatras terem saído do hospital no final de 2022. “Dos que ficaram, todos colocaram a minuta para se recusarem a [fazer] mais horas extraordinárias, exceto a diretora do serviço de Pediatria, que tem feito turnos de horas extra atrás de turnos”, conta Vitória.
Contudo, o enquadramento legal ao trabalho dos médicos internos, contextualizado ao Expresso pela advogada Rita Garcia Pereira, indica que, “para que possa ocorrer a substituição de especialista em equipa, para além de terem que estar a frequentar o último ano de formação especializada, de o director de serviço assumir a responsabilidade e de ter que existir um especialista na mesma especialidade oficialmente escalado ou em prevenção, o médico interno tem que dar o consentimento por escrito”.
Além disso, há uma circular informativa a explanar que “os médicos em formação específica a realizar estágio em serviço diferente do de colocação, devem realizar urgência no serviço onde estejam a realizar estágio, sempre que este tenha urgência organizada. Se não tiver, cumprem o serviço de urgência no seu de colocação se distar menos de 50 Kms ou, caso assim não suceda, incluem toda a carga horária no serviço onde fazem o estágio”.
A advogada Rita Garcia Pereira diz que “as médicas têm razão”.
Nestes dias em que os hospitais se equilibram para evitar fechar urgências, chegam ao Expresso relatos de médicos internos que se multiplicam em turnos de urgência para colmatar lacunas nas escalas dos especialistas que se recusam a trabalhar mais de 150 horas extraordinárias.
HOSPITAL VAI AGIR DISCIPLINARMENTE SOBRE AS MÉDICAS
Em resposta ao Expresso, o diretor clínico do Hospital de Viseu confirma que a especialidade sofre de uma “crise de recursos humanos que se agravou em dezembro de 2022”, por causa da qual as médicas foram convidadas a colaborar nos turnos de urgência. Houve uma “liminar recusa”, acusa.
Eduardo Melo diz ser “prática comum em diversas especialidades que os internos do 5º ano possam desempenhar funções equiparadas às de especialista”, sem que para isso seja necessário um consentimento – a não ser que não haja outro médico especialista, o que “não é o caso, porque as Internas foram escaladas com um pediatra senior”.
Afirma igualmente que “a Circular Informativa da ACSS não tem o valor de lei que lhe é imputado”, tratando-se de “uma recomendação” para organização de trabalho” em “situação de normalidade laboral”.
“Reservamo-nos assim o direito de agir disciplinarmente sobre as médicas que constavam da escala de Pediatria e faltaram aos turnos para que se encontravam escaladas”, conclui, sem ter confirmado ao Expresso que a Direção-Executiva do SNS estava a par e concordou com a ordem.
Também a Direção-Executiva do SNS não respondeu ao Expresso até ao momento da publicação deste artigo.”
Aquele momento em que és um director clínico, perdes 5 especialistas do serviço de pediatria e decides que está na hora de escalar recursos humanos que não podes escalar e depois colocar processos disciplinares nas duas internas do ultimo ano… (Que ao acabarem a especialidade este ano poderiam colmatar a saída desses mesmos especialistas).
Isto seguirá para tribunal, as médicas irão ganhar.
Só tiros nos pés destes conselhos de administração… Tudo para criar um ambiente de autocracia e medo no hospital para que as pessoas compareçam quando são escaladas mesmo depois de se recusarem a fazer horas extraordinárias não obrigatórias.
Continua a cavar SNS que isto ainda pode ir mais fundo…
Fds não têm vergonha nenhuma, os administradores dos hospitais públicos esquecem se que há leis, regulamentos, código do trabalho para respeitar.. acham que podem mandar as pessoas para onde querem sem mais nem menos.
Chicote nessas xôtoras! Olha agora… e o castigo devia ser ir fazer urgências para o Algarve!
*mete o palito na boca*
Tanta gente a ganhar o salário mínimo e estas ricaças não querem fazer umas urgências ilegais a 100 e tal km de distância?!
E continuar a denunciar e a levar os conselhos de administração a tribunal