Governo quer cobrar mais de 3,5 mil milhões de euros em taxas e taxinhas. Multas de trânsito valem 125 milhões

5 comments

1. >É nas propinas e nas portagens que o Governo pretende obter o maior valor e, nas taxas de justiça, o objetivo face ao ano passado subiu em mais de 26 milhões de euros. Relativamente às multas, é no trânsito que o Governo vai procurar a maior fatia de receita e prevê cobrar quase 125 milhões de euros, valor que, ainda assim, é inferior ao previsto para 2023
   O Governo prevê cobrar no próximo ano mais 40,9 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades, face ao previsto no ano passado, arrecadando assim, no total, 3,5 mil milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentado esta terça-feira.

2. O Estado, essa pessoa de bem.

3. Solicitador aqui.

   As multas de trânsito cuja defesa deve ser endereçada à ANSR devidamente contestadas prescrevem 99.9% das vezes.

   O prazo real de prescrição não é fe 2 anos mas 3 anos e 6 meses devido a algumas suspensões que a entidade administrativa poderá apresentar.

   Na minha opinião pessoal, o que acontece é que a ANSR não dispõe de meios suficientes para analisar as defesas, pelo que apenas são emitidas decisões finais para as multas sobre as quais não houve defesa (independentemente de terem sido pagas ou não).

   Ainda assim, se pagarem a multa a título de depósito e apresentarem defesa, poderão reclamar o valor pago após a sua prescrição.

4. O estado é “pessoa de bem”, pode extorquir à vontade.

5. Lembro-me sempre daquela música das claques “Filhos da puta, olé, filhos da puta, olé!”