Alguém me sabe dizer se, em Portugal é legal cobrar entradas a preços diferentes a homens e a mulheres – em discotecas, festas, etc? O meu senso comum diz-me que isto é hiper discriminatório, mas pode ser alguma gap na lei…

Se for ilegal, saberiam dizer-me qual o artigo em que isso se encontra?

Obrigado!

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**EDIT**: Segundo um artigo do [esquerda.net](https://www.esquerda.net/artigo/discotecas-voltam-abrir-portas-desigualdade-de-genero/77495), não. Esta prática não é legal e “a coima pode ir desde 13.300€ e 19.950€.” Os artigos em causa são:

* “Lei n.º 14/2008, de 12/03 – Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de dezembro, alterada pela Lei n.º 9/2015 de 11 de fevereiro”
* “Artigo 12º, 2— A prática de qualquer acto discriminatório por pessoa colectiva de direito público ou privado, tal como proibido pelos n.os 1 a 4 do artigo 4.º, bem como a violação do disposto nos artigos 5.º e 6.º, constitui contra -ordenação punível com coima graduada entre 20 e 30 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, sem prejuízo da responsabilidade civil e de outra sanção que ao caso couber.”

by realclientemisterio

29 comments
  1. É fácil processa o espaço, e quando acabar o processo em tribunal descobres e informas a malta aqui.

  2. Como normalmente é a favor das mulheres, é legal, quer o seja, quer não 😉

    Mas por acaso é uma boa questão.

  3. A artimanha que é feita é definir um valor máximo de consumo mínimo e depois o estabelecimento pode “oferecer” o “desconto” que quiser a qualquer consumidor.

  4. É algo que agrada a “todos”. Os homens sabem que é a forma de haver mais mulheres na noite. As mulheres pagam menos e também ficam contentes.

    Eu acho estúpido, uma das razões porque deixei de sair à noite. É só objetificaçao das mulheres, e elas sentem se contentes com isso.

  5. A título de curiosidade isso é ilegal no Brasil já faz uns 6 anos exatamente por ser discriminação e por usar o corpo da mulher como marketing. Acabaram com essa palhaçada e o povo levou na boa a iniciativa.

  6. Um cabeleireiro só para mulheres é discriminatório? Ou um barbeiro? Ou teres um minimo de 1.6m para entrar no exército? Ou mais de 18 anos para entrar em certos estabelecimentos? Ou precisar de ter 35 anos para ser Presidente da República?

    Não é ilegal, se for devidamente anunciado. Por ex: Eu posso escolher arrendar uma casa só para raparigas, ou indios ou ciganos. Desde que o anuncie e explicite não é discriminação.

    Discriminação é, por ex. eu ter um anuncio publico aberto e nas minhas 5 vagas, escolher exclusivamente mulheres brancas, quando há candidatos pretos, ou altos, ou baixos com melhor classificação objectiva para o trabalho em questão.

  7. Até podes ter dinheiro mas se o segurança não quizer não entras

  8. Na pandemia deixei de sair à noite e nao me faz diferença nenhuma, jantamos sempre em casa de pessoal amigo e fazemos a festa até as tantas, fica mais barato entre todos e não há problemas com ninguém .

  9. Se fosse ao contrário seria discriminação…. Mas como favorece as mulheres está tudo bem

  10. Sempre foi assim e sempre assim será.
    Entrada barata ou gratuita a mulheres > mais mulheres no estabelecimento > atrai o público masculino que procura ir “dançar” com mulheres > definir um preço mais alto ao público alvo masculino. Em suma as mulheres são a chave para o negócio nessas discotecas.

  11. Nao sei mas se cobrassem menos aos homens alguem ia la logo fechar aquilo

  12. é normal, ha mais homem do que mulheres nessas festas, ninguem quer dançar com a mangueira dos bombeiros

  13. Podes sempre disfarçar-te de mulher. Fica a sugestão.

  14. Provavelmente sim, se fores ver preços de shampoos e produtos de higiene os das mulheres são claramente mais caros e tbm não é ilegal…

  15. Bastava isso ser ao contrário que as redes sociais explodiam. Mas como são os homens a serem prejudicados nisso não há problema nenhum, a vida continua. A típica hipocrisia

  16. Ilegal não sei, porque não entendo legalês, mas é sexista e discriminatório. Se fosse ao contrário ( elas as prejudicadas ), podes ter a certeza que o tema já teria sido ultrapassado, com direito a notícia no Jornal Nacional e petições Online.

    Vês as mulheres a lutar por esta igualdade de tratamento ? Não, pois não ? Eu também não.

  17. Identifica-te como mulher, se não aceitarem arma uma peixeirada, chama a CMTV e publica logo 30 posts no twitter a gritar discriminação. Se o outro foi para uma prisão feminina porque se identificou como mulher, porque não haveria de funcionar contigo /s

  18. Isso é uma palhacada que anda aí desde sempre. Usam as mulheres como produto, e elas querem tantos direitos mas so quando lhes convém… Caga nisso discotecas é uma fase da vida, rapidamente vais-te fartar.

  19. Deixa de ir a discotecas como o Urban e vais ver que se estão a cagar se és homem, mulher, qual a tua indumentária ou aparência no geral.

  20. Tive que verificar se estava no Portugal ou no red pill tuga a julgar pelos comentários!

  21. Teoricamente é ilegal, mas na prática nao se pode fazer grande coisa…. principalmente em festas. Porque pondem simplesmente assumir a historia das guestelist… e dizer que não fazes parte dos convidados por isso tens de pagar mais….
    Não existe nada específico…. a única coisa que a lei obriga mesmo é que esteja exposto de forma visível para todos os consumidores uma tabela de preços… podendo o estabelecimento cobrar o valor que desejar desse que este não seja superior ao da tabela.
    O resto é a selva que se vê…
    Não sei com estão as coisas hoje em dia…. já não ferquento esses sítios desde o século passado…🤣🤣🤣🤣
    Mas não deve ter mudado grande coisa….
    Só ainda não entendi porque as feministas ainda nao fizerem protestos em relação a essas merdas… .

  22. Trabalho na noite. Essas “regras” aplicam-se às discotecas mais “comerciais”, que tocam as mesmas músicas todas as noites e para onde a maioria das pessoas vai exclusivamente para engate. Daí, como outras pessoas já explicaram, as mulheres só não pagam porque o espaço tem interesse em “atraí-las”, porque é do interesse desses homens que pagam mais que elas lá estejam. Pode parecer um sistema que beneficia as mulheres, mas na verdade também as explora.

    Se não te identificas com esse tipo de ambiente, há vários espaços mais pequenos onde o género da pessoa é irrelevante na hora de pagar entrada, o ambiente até costuma ser melhor (na minha opinião) e até acaba por haver mais diversidade no público e nota-se que as pessoas estão ali, efectivamente, para dançar e para se divertirem. O engate pode ou não acontecer mas não é o objectivo principal.

  23. Não, a prática não é legal. Segundo um artigo do esquerda.net:

    https://www.esquerda.net/artigo/discotecas-voltam-abrir-portas-desigualdade-de-genero/77495

    “…esta prática é ilegal e a coima pode ir desde 13.300€ e 19.950€.”

    “Lei n.º 14/2008, de 12/03 – Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de dezembro, alterada pela Lei n.º 9/2015 de 11 de fevereiro”

    “Artigo 12º, 2— A prática de qualquer acto discriminatório por pessoa colectiva de direito público ou privado, tal como proibido pelos n.os 1 a 4 do artigo 4.º, bem como a violação do disposto nos artigos 5.º e 6.º, constitui contra -ordenação punível com coima graduada entre 20 e 30 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, sem prejuízo da responsabilidade civil e de outra sanção que ao caso couber.”

    No entanto acho que não é muito fiscalizado ou denunciado:
    https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2018/08/Relat%C3%B3rio-sobre-a-aplica%C3%A7%C3%A3o-da-lei-14_2008_-anos-2015_2016_vf.pdf

  24. Eu f27 Faço porta num espaço na baixa.

    Cobramos 10€ com 2 cervejas ou 1 bebida branca para toda a gente.

    Posso te dizer que as mulheres são do pior. Quando eu digo que o valor é o mesmo tanto para homens como mulheres, passam-se!

    Já tive uma que começou as berros a dizer que eu era ridícula, e eu respondo sempre a mesma coisa “tanta manifestação para a igualdade, tanto feminismo mas só usam quando da jeito “, dizer isto deve fazer comichão porque se já estavam a gritar, depois de eu dizer isso, tornam-se agressivas. Já me colaram chiclets no cabelo, já me atiraram uma garrafa de vodka.

    O mais comum é “se não houver mulheres aqui ninguém vai querer entrar, deviam fazer como todos os sítios em que as mulheres pagam menos, ou até não pagam”

    Olha… eu adoro 😂 pq se for preciso são estas que no dia seguinte estão a publicar sobre o feminismo etc! Então gosto sempre de atirar isso à cara 🙂

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