De acordo com a fiscalista Anabela Silva, da EY, esta pode ser uma espécie de alternativa ao regime de residentes não-habituais, que o executivo prevê extinguir com o OE204. Entre os critérios para beneficiar das vantagens deste regime, Anabela Silva destaca o “não ter sido residente nos últimos cinco anos e tornar-se residente” ou “ter a situação tributária regularizada”, não sendo estabelecidos limites na redação atual apresentada no OE2024. A especialista afirma que se esta medida se mantiver, o regime fiscal dos ex-residentes será acessível tanto a cidadãos portugueses que queiram voltar após terem vivido fora, como a estrangeiros que nunca residiram em território nacional.
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### Proposta do OE2024 estende benefícios fiscais de ex-residentes a quem nunca viveu em Portugal
[Notícia Original](https://www.dinheirovivo.pt/economia/nacional/proposta-do-oe2024-estende-beneficios-fiscais-de-ex-residentes-a-quem-nunca-viveu-em-portugal–17188742.html) | 2023-10-19 | Keywords: Estado^1 IRS^2 Orçamento^3 Anabela^4 Silva^5
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De acordo com a fiscalista Anabela Silva, da EY, esta pode ser uma espécie de alternativa ao regime de residentes não-habituais, que o executivo prevê extinguir com o OE204. Entre os critérios para beneficiar das vantagens deste regime, Anabela Silva destaca o “não ter sido residente nos últimos cinco anos e tornar-se residente” ou “ter a situação tributária regularizada”, não sendo estabelecidos limites na redação atual apresentada no OE2024. A especialista afirma que se esta medida se mantiver, o regime fiscal dos ex-residentes será acessível tanto a cidadãos portugueses que queiram voltar após terem vivido fora, como a estrangeiros que nunca residiram em território nacional.
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