NOVA Consumer Podcast, uma série de conversas sobre direito do consumo (Universidade Nova)

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  1. Neste sexto episódio da terceira temporada do NOVA Consumer Podcast, temos connosco Paulo Mota Pinto, licenciado em Direito, Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é atualmente Professor Associado com Agregação.

    É Presidente da Direção do Centro de Direito do Consumo.

    Foi membro da Comissão para a Reforma do Direito do Consumo e para o Código do Consumidor. Elaborou o anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva 1999/44/CE, sobre venda de bens de consumo, que veio a resultar no DL 67/2003, hoje revogado pelo DL 84/2021. T

    Começámos com as habituais perguntas curtas, a que o convidado deu respostas que o poderão surpreender. Seguiram-se temas tão interessantes como a evolução da proteção do consumidor, nomeadamente na aquisição de coisas defeituosas, o novo DL 84/2021, que revogou o DL 67/2003, diploma que o convidado praticamente criou há quase 20 anos e algumas questões relacionadas com o desenvolvimento da tecnologia, especialmente no âmbito dos veículos autónomos.

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