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O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, afirmou, nesta sexta-feira (21/3), que, nas próximas semanas, ainda no mês de abril, será feito o balanço do trabalho realizado pela força-tarefa da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que está finalizando o processo de regularização de imigrantes. “Nós, em breve, durante o mês de abril, faremos um ponto de situação na medida em que a AIMA e a estrutura de missão estão a acabar a sua tarefa”, declarou. Será possível saber, então, quantos imigrantes efetivamente vivem em Portugal, ou pelo menos um número mais próximo da realidade. Os últimos dados oficiais disponíveis são de 2023.
Falando após sua intervenção na conferência Família, Imigração e Discriminação, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ele respondeu à pergunta sobre quantos cartões de autorização de residência já tinham sido entregues aos imigrantes: “Posso dizer que, para um país que, há um ano, tinha 440 mil processos pendentes de primeiros pedidos, mais 220 mil de renovações, mais 40 mil autorizações de investimento, os chamados vistos Gold, ter praticamente tratado dos primeiros 440 mil e já estar a tratar dos restantes é um trabalho extraordinário”, afirmou.
O ministro não se comprometeu em ter todos os 700 mil casos — a soma dos 440 mil primeiros pedidos, mais os 220 mil renovações de vistos de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e os 40 mil vistos Gold — resolvidos até 30 de junho. “Até 30 de junho, ainda falta tempo. O compromisso foi que os 440 mil estivessem tratados no prazo de um ano e temos a certeza de que estarão tratados em tudo aquilo que dependa do Estado”, reafirmou.
Questionado sobre o fato de dezenas ou centenas de imigrantes que indicaram nos pedidos de residência e nas manifestações de interesse os mesmos endereços, Leitão Amaro revelou que determinou que essas situações sejam denunciadas às autoridades policiais e de investigação criminal. “Se é verdade que um número maior de registros num endereço não é ilegal, algumas dessas acumulações podem ser sinais de exploração laboral, de auxílio à imigração ilegal e de exploração humana”, sugere. Ele disse que, nos próximos meses, mais medidas deverão ser adotadas para regular a imigração em Portugal.
Mudança de política
A mudança de política de imigração em Portugal ocorreu em junho de 2024, depois de ter sido uma das bandeiras eleitorais do atual Governo, que assumiu o poder em 2 de abril de 2024. Uma das principais iniciativas foi a extinção da manifestação de interesse, que permitia a qualquer pessoa que entrasse em Portugal como turista pedir residência no país.
Para resolver os casos pendentes das manifestações de interesse, o governo criou uma força-tarefa — com o nome de estrutura de missão —, que contou com a participação de pessoas recrutadas pelas associações de imigrantes para atender os imigrantes. Atualmente, essa força-tarefa tem capacidade de tratar de 6 mil casos diários, verificando os documentos e colhendo os dados biométricos.
Para a análise dos processos, o governo fechou um acordo com a Ordem dos Advogados, que previa que os profissionais analisassem os pedidos de residência pendentes. O acordo provocou celeuma entre os advogados, pelo valor da remuneração, considerado baixo: 7,5 euros (R$ 45) por processo avaliado.
Neste momento, apesar de todos os 440 mil imigrantes que estavam com os processos pendentes terem sido chamados pela AIMA, pouco mais de 40 mil receberam as autorizações de residência.
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