O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse esta quinta-feira à Lusa que o governo brasileiro lhe transmitiu “grande preocupação” relativamente à lei de estrangeiros aprovada na quarta-feira na Assembleia da República.
“Essa foi claramente a grande preocupação que me foi transmitida pela senhora ministra-adjunta. Há neste momento uma grande preocupação e apreensão no [governo] brasileiro com esta alteração às leis estrangeiras e fronteiras“, afirmou à Lusa Emídio Sousa, que realiza a sua primeira visita oficial ao Brasil, na embaixada de Portugal, em Brasília.
Mais cedo, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reuniu-se no palácio Itamaraty com a secretária-geral das Relações Exteriores do Brasil, a embaixadora Maria Laura da Rocha, tendo Emídio Sousa procurado transmitir que esta lei não é contra o imigrante brasileiro.
“O que eu procurei transmitir à senhora ministra é que Portugal sentiu a necessidade de olhar para a situação da imigração com muita urgência, porque recebemos nos últimos seis anos, cinco, seis anos, um excesso de pessoas, e que este processo completamente desregulado que estava a acontecer não estava a ser bom nem para quem procura Portugal, nem para quem lá está“, disse, frisando que “estava a ser, do ponto de vista humanista, mau”.
“Nós, como país, um Estado de direito que somos, um país humanista, um país de imigrantes que somos, e fomos e seremos” e onde “as questões sociais são levadas muito a sério”, não podemos “aceitar que as pessoas cheguem a Portugal e não tenham condições dignas de vida”, sublinhou Emídio Sousa.
“Queremos e vamos continuar a precisar de receber imigrantes em Portugal”, garantiu o secretário de Estado, até porque existem vários setores de atividades económicas que precisam da força de obra imigrante.
“Temos essa plena consciência e queremos continuar a receber imigrantes, só que não pode ser desta forma, absolutamente descontrolada, que provocou fenómenos que nós já tínhamos erradicado há anos”, insistiu o responsável, acrescentando que “o país, manifestamente, não tinha nem tem condições assim imediatas para responder a esta avalanche de pessoas“.
Desta forma, Emídio Sousa disse que procurou transmitir que “não é nada, nem de perto nem de longe, contra o imigrante brasileiro” até porque a comunidade brasileira é “sempre bem vista e bem vinda a Portugal”.
“É muito mais pela defesa da dignidade do imigrante”, afirmou.
Quanto a possíveis medidas de reciprocidade por parte do Brasil, já admitidas numa entrevista à Lusa no início de julho por parte do ministro da Justiça brasileiro, Emídio Sousa demonstrou preocupação.
Contudo, faz uma ressalva: “Embora eu pense que há aqui a consciência da parte dos governantes do Brasil que Portugal não depende exclusivamente da sua vontade” porque Portugal está inserido no espaço Schengen e, por isso, sujeito “a regras que não são apenas de Portugal, são da União Europeia”.
“Eu penso que os governantes brasileiros também têm essa consciência, e eu espero que haja toda uma consciência, uma razoabilidade, em qualquer medida, que perceba este condicionamento que Portugal tem”, disse.
A visita do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao Brasil decorre de 10 a 21 de julho, onde vai visitar cinco cidades ao longo de 12 dias.
Já esteve no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, seguindo-se agora Salvador e Recife, numa agenda que pretende reforçar laços culturais, institucionais e aproximação às comunidades portuguesas.
A lei de estrangeiros, aprovada na quarta-feira, altera a entrada em Portugal de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.
Atualmente, no caso dos timorenses e brasileiros, podem entrar em Portugal como turistas sem visto e depois requererem a autorização de residência. Em relação aos restantes cidadãos da comunidade, devem apresentar vistos de turismo na entrada do país e depois pedir as autorizações de residência.
Caso esta lei venha a ser promulgada pelo Presidente da República, todos os cidadãos da CPLP necessitam de visto para entrar em Portugal, mesmo para turismo (com a exceção de timorenses e brasileiros).