Seu nome foi publicado no Diário da República em 15 de abril, quando não havia sido interrompida a concessão do estatuto, como revelou o Portugal Giro.
Quando pediu em maio o cartão de cidadão ao Instituto de Registos e Notariado (IRN), recebeu a recusa com a justificativa de que a autorização de residência expiraria em 15 dias.
Porém, a autorização de residência do carioca e de milhares de brasileiros estavam garantidas até junho por decreto do governo, que depois foi renovado até 15 de outubro.
A regra, informada pelo IRN, diz que o estatuto deixa de ser concedido se a autorização de residência perder validade. No caso de Guilherme, estava garantida por decreto.
— Estava válida até junho. A funcionária recusou, disse que não adiantava, que a resposta padrão da agência de imigração (AIMA) era que a residência de papel não era válida — disse ele.
Guilherme é um dos milhares de brasileiros que trocaram a manifestação de interesse pela autorização de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A autorização CPLP prometia um ano de validade, renovação automática de dois anos e todos os direitos de uma autorização de cartão plástico padrão. Mas a CPLP era um papel A4.
— Se recusaram a emitir (cartão de cidadão) por estar próximo ao vencimento da validade. Na segunda vez que pedi, disseram que a CPLP não é uma residência válida — afirmou:
— Só é válida quando convém — completou o brasileiro, que trabalha para uma empresa do setor financeiro.
O brasileiro disse que a autorização CPLP serviu para tirar a carteira de motorista portuguesa e se inscrever no Sistema Nacional de Saúde. Mas é vetada para o cartão de cidadão.
— Dizem que agora só podem emitir o cartão de cidadão com um e-mail de autorização da AIMA. Eu enviei dois, mas eles não respondem a ninguém — afirmou Guilherme.
O estatuto foi assinado em 2000 com o nome oficial de Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal e dá aos brasileiros os mesmos direitos civis dos portugueses.
Procurados, IRN e AIMA não responderam.