Já vi isso em tanto sítio, dúvido que seja ilegal. E na verdade, faz sentido essa distinção
Se fosse ao contrário seria contra as regras dos sistemas de pagamento, e companhias como a Visa e a Mastercard podem revogar o acesso ao comerciante ao sistema de pagamentos deles em caso eles façam isso. Como neste caso eles metem mais caro o pagamento em numerário, não vai contra as regras dos sistemas de pagamento nem da lei.
É legal.
Pagar em moedas dá muito mais trabalho ao dono. Recolher, encher trocos e depositar
Não e ilegal se está a anunciar os preços
Tentativa de incentivar o pagamento em cartão.
Se toda a gente pagar em cartão não tem de ir um funcionário esvaziar as moedas da máquina logo a empresa poupa dinheiro.
Essa gasolineira prima pela ausência de funcionários no seu posto o que vai ao encontro da política anunciada.
Ilegal não me parece. O pronto doce também oferece 10€ em combustível se fizeres determinado valorem compras; outras empresas dão desconto se o pagamento for feito por mbway… uma promoção como outra qq.
Se virmos a tendência pela Europa e deixar de se usar o dinheiro físico. Já há 10 anos quando fui a Londres quase toda a gente pagava as compras usando o telemóvel. Aos poucos essa tendência vai chegando a Portugal.
Nos States ja é assim ha muitos anos.
Em cartão do banco ou cartão próprio deles que tu carregas? Pode ser um incentivo para fazeres o cartão deles e carregares como os €10. Com sorte esqueces-te desse cartão e eles ganham Limpinho o que não usaste
Não devia ser legal mas também temos que pensar nas taxas e taxinhas dos bancos né
É quase um tipo de “fidelização”. Em Viseu já se vê muito assim também. Quase como os bilhetes da CP. Se fores comprar o primeiro é mais caro 50 centimos porque te sai o cartão, depois é só recarregar…
Receber em dinheiro implica “custos” adicionais.
– Tempo, ter de levar o dinheiro ao banco e ir buscar trocos
– Custos em cofres e segurança adicional se pretender guarda no estabelecimento
– Custos em empresa transporte de valores se movimentar muito dinheiro
– Evita roubos
– Evita enganos nos trocos
– Mais higiénico
– Receber em dinheiro é só desvantagens
So quem nunca trabalhou num estabelecimento é que sabe as desvantagens
Até devia ser obrigatório em muitas lojas de xico-espertos.
Em Portugal, em 2026, a legalidade de oferecer um serviço mais caro dependendo do método de pagamento é regida pelas seguintes normas:
Proibição de taxas adicionais (Surcharging): É proibido por lei cobrar taxas extras (sobrecustos) aos consumidores por utilizarem determinados métodos de pagamento, como cartões de débito ou crédito. O preço final do serviço deve ser o mesmo, independentemente de pagar com cartão ou outro meio eletrónico equivalente.
Diferenciação via descontos: Embora não possa cobrar “mais” pelo cartão, o comerciante pode oferecer um desconto para pagamentos feitos em numerário ou outros métodos com menores custos operacionais (como o MB WAY ou transferência bancária), desde que o preço de tabela seja respeitado como o valor máximo.
Dever de informação e transparência: Qualquer diferenciação de preço (no caso de descontos) ou a imposição de valores mínimos para aceitar cartões deve ser comunicada de forma clara, visível e antecipada ao consumidor, geralmente através de letreiros junto à caixa ou na entrada do estabelecimento.
Limites mínimos de pagamento: É legal um estabelecimento definir um valor mínimo (ex: 5€) para aceitar pagamentos com cartão, desde que essa informação esteja devidamente afixada e visível para o cliente antes da transação.
Obrigação de aceitação: Em Portugal, os comerciantes não são obrigados a aceitar cartões; o único meio de pagamento de aceitação obrigatória por lei é o numerário (notas e moedas de Euro), salvo exceções específicas.
Consegues esclarecer se o pagamento com cartão é um cartão próprio deles recarregável (incentivaria à fidelização e daí o preço reduzido) ou o pagamento em cartão é mesmo através de um cartão de débito/crédito (neste caso só vejo a vantagem de não terem de lidar com trocos)?
Não é ilegal e apoio a medida. Quem já teve um negócio ou já passou por caixa/contabilidade, especialmente na restauração, sabe que se paga pelas máquinas de TPA, algumas por transação, outros por mensalidade/anuidade, etc. Tudo isso come a margem de lucro que é mais uma entrave ao crescimento do negócio.
Mais empresas deviam de fazer isto. Cash is king!
É ilgeal de acordo com a legislação não só Portuguesa como também Europeia.
Quando se cobra a mais por um determinado serviço chama-se a isso de sobretaxa.
Sobretaxas são ilegais tanto a nivel online como fisico quando aplicadas por preferencia de pagamento. Se a loja disponibliza determinados métodos de pagamento não pode cobrar a mais por estes serem escolhidos.
Alem disso, pagar em dinheiro significa pagar com Legal Tender (ou seja.. Pagar com aquilo que por lei serve para pagar) e portanto nunca poderá ser recusado nem cobrado a mais por isso.
Em alguns sitios podem cobrar por contagem de moedas se forem superiores à quantidade legalmente obrigatória de aceitar.
Dito isto… Aquilo que podem antes fazer é oferecer descontos escolhendo determinado método de pagamento desde que:
-a informação seja clara dos respetivos valores
-a infornação seja clara de que se trata de um desconto sobre o preço real
Uma nota à parte : foram inteligentes ao colocar o mesmo preço e dois tempos diferentes. Se colocassem os 3 minutos a 1.2 € quando pago em dinheiro era mais fácil o cliente fazer a conta de cabeça ao que estava a pagar a mais….
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Já vi isso em tanto sítio, dúvido que seja ilegal. E na verdade, faz sentido essa distinção
Se fosse ao contrário seria contra as regras dos sistemas de pagamento, e companhias como a Visa e a Mastercard podem revogar o acesso ao comerciante ao sistema de pagamentos deles em caso eles façam isso. Como neste caso eles metem mais caro o pagamento em numerário, não vai contra as regras dos sistemas de pagamento nem da lei.
É legal.
Pagar em moedas dá muito mais trabalho ao dono. Recolher, encher trocos e depositar
Não e ilegal se está a anunciar os preços
Tentativa de incentivar o pagamento em cartão.
Se toda a gente pagar em cartão não tem de ir um funcionário esvaziar as moedas da máquina logo a empresa poupa dinheiro.
Essa gasolineira prima pela ausência de funcionários no seu posto o que vai ao encontro da política anunciada.
Ilegal não me parece. O pronto doce também oferece 10€ em combustível se fizeres determinado valorem compras; outras empresas dão desconto se o pagamento for feito por mbway… uma promoção como outra qq.
Se virmos a tendência pela Europa e deixar de se usar o dinheiro físico. Já há 10 anos quando fui a Londres quase toda a gente pagava as compras usando o telemóvel. Aos poucos essa tendência vai chegando a Portugal.
Nos States ja é assim ha muitos anos.
Em cartão do banco ou cartão próprio deles que tu carregas? Pode ser um incentivo para fazeres o cartão deles e carregares como os €10. Com sorte esqueces-te desse cartão e eles ganham Limpinho o que não usaste
Não devia ser legal mas também temos que pensar nas taxas e taxinhas dos bancos né
É quase um tipo de “fidelização”. Em Viseu já se vê muito assim também. Quase como os bilhetes da CP. Se fores comprar o primeiro é mais caro 50 centimos porque te sai o cartão, depois é só recarregar…
Receber em dinheiro implica “custos” adicionais.
– Tempo, ter de levar o dinheiro ao banco e ir buscar trocos
– Custos em cofres e segurança adicional se pretender guarda no estabelecimento
– Custos em empresa transporte de valores se movimentar muito dinheiro
– Evita roubos
– Evita enganos nos trocos
– Mais higiénico
– Receber em dinheiro é só desvantagens
So quem nunca trabalhou num estabelecimento é que sabe as desvantagens
Até devia ser obrigatório em muitas lojas de xico-espertos.
Em Portugal, em 2026, a legalidade de oferecer um serviço mais caro dependendo do método de pagamento é regida pelas seguintes normas:
Proibição de taxas adicionais (Surcharging): É proibido por lei cobrar taxas extras (sobrecustos) aos consumidores por utilizarem determinados métodos de pagamento, como cartões de débito ou crédito. O preço final do serviço deve ser o mesmo, independentemente de pagar com cartão ou outro meio eletrónico equivalente.
Diferenciação via descontos: Embora não possa cobrar “mais” pelo cartão, o comerciante pode oferecer um desconto para pagamentos feitos em numerário ou outros métodos com menores custos operacionais (como o MB WAY ou transferência bancária), desde que o preço de tabela seja respeitado como o valor máximo.
Dever de informação e transparência: Qualquer diferenciação de preço (no caso de descontos) ou a imposição de valores mínimos para aceitar cartões deve ser comunicada de forma clara, visível e antecipada ao consumidor, geralmente através de letreiros junto à caixa ou na entrada do estabelecimento.
Limites mínimos de pagamento: É legal um estabelecimento definir um valor mínimo (ex: 5€) para aceitar pagamentos com cartão, desde que essa informação esteja devidamente afixada e visível para o cliente antes da transação.
Obrigação de aceitação: Em Portugal, os comerciantes não são obrigados a aceitar cartões; o único meio de pagamento de aceitação obrigatória por lei é o numerário (notas e moedas de Euro), salvo exceções específicas.
Consegues esclarecer se o pagamento com cartão é um cartão próprio deles recarregável (incentivaria à fidelização e daí o preço reduzido) ou o pagamento em cartão é mesmo através de um cartão de débito/crédito (neste caso só vejo a vantagem de não terem de lidar com trocos)?
Não é ilegal e apoio a medida. Quem já teve um negócio ou já passou por caixa/contabilidade, especialmente na restauração, sabe que se paga pelas máquinas de TPA, algumas por transação, outros por mensalidade/anuidade, etc. Tudo isso come a margem de lucro que é mais uma entrave ao crescimento do negócio.
Mais empresas deviam de fazer isto. Cash is king!
É ilgeal de acordo com a legislação não só Portuguesa como também Europeia.
Quando se cobra a mais por um determinado serviço chama-se a isso de sobretaxa.
Sobretaxas são ilegais tanto a nivel online como fisico quando aplicadas por preferencia de pagamento. Se a loja disponibliza determinados métodos de pagamento não pode cobrar a mais por estes serem escolhidos.
Alem disso, pagar em dinheiro significa pagar com Legal Tender (ou seja.. Pagar com aquilo que por lei serve para pagar) e portanto nunca poderá ser recusado nem cobrado a mais por isso.
Em alguns sitios podem cobrar por contagem de moedas se forem superiores à quantidade legalmente obrigatória de aceitar.
Dito isto… Aquilo que podem antes fazer é oferecer descontos escolhendo determinado método de pagamento desde que:
-a informação seja clara dos respetivos valores
-a infornação seja clara de que se trata de um desconto sobre o preço real
Uma nota à parte : foram inteligentes ao colocar o mesmo preço e dois tempos diferentes. Se colocassem os 3 minutos a 1.2 € quando pago em dinheiro era mais fácil o cliente fazer a conta de cabeça ao que estava a pagar a mais….
Na União Europeia é ilegal https://europa.eu/youreurope/business/finance-funding/making-receiving-payments/electronic-cash-payments/index_en.htm
Se estiver exposto sim. Muito comum, por exemplo, nas lavandarias self-service
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