A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) teve esta segunda-feira uma reunião “um pouco tensa” com a ministra da Administração Interna, que não garantiu “efeitos práticos” das negociações nos salários e carreiras já a 1 de Janeiro de 2026.
A reunião não começou bem para as pretensões da ASPP, disse o presidente do sindicato, Paulo Santos, que adiantou que foi já no decurso do encontro com Maria Lúcia Amaral, no Ministério da Administração Interna, que o Governo anunciou “a apresentação de uma proposta formal em 28 de Novembro, um dia depois da votação final global do Orçamento do Estado para 2026.
“Percebemos que a senhora ministra estaria limitada para que algo que se concretizasse nessa data pudesse ter efeitos a 1 de Janeiro de 2026. Não teria autonomia para essa decisão neste momento, mas sentimos ali uma abertura da parte da senhora ministra nesse sentido. Por isso, vamos aguardar, demos nota para contarem com a nossa disponibilidade, se efectivamente houvesse a possibilidade de haver algumas matérias com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro”, disse o dirigente sindical.
Se isso não acontecer, a ASPP não garante disponibilidade para continuar no processo negocial, referiu Paulo Santos, adiantando que a reunião começou com o Governo a querer “empurrar para a frente a resolução de problemas”, tentando que os efeitos práticos das negociações se sentissem apenas em 2027. “Dissemos que (…) não poderíamos continuar neste processo negocial, porque os problemas que são colocados hoje são muito agudos, merecem já uma resposta”, acrescentou.
Melhorias salariais, reestruturação dos suplementos remuneratórios e revisão da portaria de avaliação de serviço são as três matérias que a ASPP não abdica que tenham consequências efectivas já em Janeiro. Sobre a possibilidade de aceitar uma proposta da tutela que implique algum tipo de faseamento, Paulo Santos disse preferir esperar pelo documento: “Estamos disponíveis para perceber aquilo que o Governo nos quer apresentar a 28 de Novembro”.
A próxima reunião da ASPP com o Governo deve acontecer precisamente nesse dia, para apresentação da proposta. A ministra iniciou esta segunda-feira um processo negocial com sindicatos da PSP e associações da GNR. Para além da ASPP, recebeu também a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG) para uma primeira ronda negocial.
Segundo as estruturas sindicais da PSP e da GNR, o objectivo é iniciar o que tinha ficado acordado em Julho de 2024, quando ficou estabelecido o aumento faseado do suplemento de risco em 300 euros até 2026. A ASPP e a ANOG criticam o calendário de negociações, considerando que nos moldes propostos pelo Ministério da Administração Interna as principais reivindicações não vão estar contempladas no Orçamento do Estado para 2026.