Morreu esta terça-feira a portuguesa Catarina de Albuquerque, a primeira Relatora Especial da ONU sobre o direito humano à água e ao saneamento e actual directora executiva da coligação global Sanitation and Water for All (SWA).

Foi enquanto relatora especial da ONU para o direito à água potável e ao saneamento, cargo que assumiu em 2008, que o acesso a ambos acabou por ser reconhecido, em 2010,​ como um direito humano universal.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, emitiu uma nota de pesar pelo falecimento da jurista, que tinha 55 anos. “Catarina de Albuquerque deixa-nos demasiado cedo, mas tendo já realizado um trabalho notável e inspirador, de busca incessante pela melhoria das condições de vida e pela preservação da dignidade dos mais desfavorecidos.”

“Catarina era a personificação da força e da resiliência”, lê-se na nota da SWA enviada ao final da tarde. “Era verdadeiramente impossível ficar indiferente à sua energia e determinação contagiantes”, descrevem os colegas da organização.

Catarina de Albuquerque era conhecida como uma “força da natureza” – uma “defensora feroz” do direito à água e saneamento, relata o comunicado da SWA. “Possuía uma energia única que deixou um impacto duradouro em todos à sua volta – desde as comunidades que visitou como a primeira Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, até aos chefes de Estado com quem se envolveu para tornar estes direitos uma realidade.”


Água é um problema político

O trabalho de Catarina de Albuquerque ajudou ainda a garantir que “os direitos à água e ao saneamento eram incorporados na linguagem dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”, refere ainda a SWA. Entre os 17 ODS consagrados em 2015 na Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, o 6.º objectivo dedica-se a garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.

Em entrevista ao Azul, em 2022, Catarina de Albuquerque insistia que o financiamento para água e saneamento não se focasse exclusivamente em infra-estruturas. “Aquilo de que realmente precisamos é apostar em boas políticas públicas”, explicava a jurista. “Políticos corajosos e boas políticas públicas – é isto que é mais raro e indispensável para termos uma gestão justa da água, não só para as pessoas de hoje, mas também para as gerações futuras.”

A tecnologia, explicava, não é suficiente se “continuamos a excluir determinadas pessoas do acesso à água e ao saneamento”, seja pela falta de apoio financeiro, com a ausência de tarifas sociais, ou porque estas pessoas moram em “bairros informais que o Governo considera ‘ilegais’ – logo não têm direito à água”.

“Não tenho dúvida aqui de que o problema da água é mais político do que tecnológico”, afirmava, peremptória.

Entre as metas do ODS6 estão alcançar o acesso universal à água potável segura e acessível para todos, o acesso a saneamento e higiene adequados e também melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição e eliminando o despejo de produtos químicos e materiais perigosos.


“Trabalho notável”

Em 2009, Catarina de Albuquerque recebeu a medalha de ouro dos Direitos Humanos atribuída pela Assembleia da República e foi também reconhecida com a Ordem de Mérito pelo Presidente da República Portuguesa.

No quadro das Nações Unidas, ainda antes da sua nomeação como relatora especial para o direito à água, a jurista tinha desenvolvido um “trabalho notável” no campo dos direitos da criança e direitos económicos, sociais e culturais, descreve a nota da Presidência da República.

A Presidência da República refere Catarina de Albuquerque como uma portuguesa “com um papel muito relevante, a nível nacional e internacional, para a promoção dos Direitos Humanos e do desenvolvimento sustentável”, tendo realizado trabalho de campo e de aconselhamento das autoridades em inúmeros países, contribuindo para melhorias tangíveis nas condições de vida das suas populações.