A reorganização do ministério insere-se num plano mais vasto liderado pelo ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que apresentou também a transformação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) na nova ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica.
Esta entidade será responsável por coordenar os sistemas de informação da Administração Pública e terá um novo cargo de direção: o Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação, comparável ao de um Chief Technology Officer (CTO).
“Queremos eliminar redundâncias, fundir entidades sobrepostas e acabar com organismos cuja existência não esteja devidamente justificada”, afirmou Gonçalo Matias, sublinhando que esta reforma não visa cortar funcionários públicos, mas “acabar com a burocracia” e aumentar a capacidade de resposta do Estado.
A segunda fase da reforma arrancará em setembro e incluirá alterações legislativas no Parlamento, como a revisão do Código do Procedimento Administrativo, da contratação pública e dos atos societários.
“A reforma do Estado não se faz num dia, mas deixá-la por fazer é que tem sido o erro das últimas décadas”, concluiu o ministro da Reforma do Estado.
Redefinir a orgânica dos ministérios até junho de 2026
O ministro adjunto e da Reforma do Estado disse que o Governo vai redefinir a orgânica dos vários ministérios e espera que esse processo esteja concluído “até ao final do primeiro semestre” de 2026.
Esta reforma, cujas linhas orientadoras foram aprovadas em Conselho de Ministros, será feita a dois níveis, adiantou. A primeira diz respeito à orgânica dos ministérios e visa as “reestruturações dos ministérios”, com o Governo a antecipar que este processo esteja concluído “até ao final do primeiro semestre do próximo ano”.
Mas “é possível antecipar este calendário”, frisou, Gonçalo Matias, dando o exemplo do Ministério da Educação Ciência e Inovação, que deu esta quinta-feira o ‘tiro de partida’ neste processo e cujo “calendário já foi antecipado”.
com Lusa
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