Esta quinta-feira o país ficou a conhecer o orçamento “sem cavaleiros” que o Governo espera viabilizar com maior facilidade na Assembleia da República. Com um excedente mais curto, os contribuintes podem esperar poupanças que podem chegar aos 65 euros
Há impostos que renderam milhões de euros e que vão ser eliminados, há uma dor de cabeça relacionada com os preços dos combustíveis que ainda não será resolvida e há novos subsídios e complementos. O Governo apresentou esta quinta-feira o seu projeto de Orçamento do Estado para o próximo ano, alicerçado numa descida do IRS que deverá aumentar as poupanças dos contribuintes que estejam entre o 1.º e o 5.º escalões.
Poupança mensal vai de 1,5 euros a 65 euros
No mínimo pode vir a ganhar por mês mais 1,5 euros, no máximo cerca de 65 euros. Será este o nível de poupança previsto para grande parte dos contribuintes com a descida do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2026, que avançou com uma descida 0,3 pontos percentuais entre o 1.º e o 5.º escalão.
Veja aqui as simulações da PwC para a CNN Portugal
A atualização custa 111 milhões de euros e deixa inalteradas as taxas do 1.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º escalões. “A esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de lei, sublinhando que as mudanças serão sentidas já em janeiro.
A subida dos escalões de IRS fixou-se nos 3,54%, ficando abaixo daquilo que ficou definido em sede de Concertação Social como referencial de aumentos salariais no setor privado: 4,6%, o que, em alguns casos, poderia levar contribuintes a verem o seu rendimento ser alvo de maior tributação. No entanto, o ministro das Finanças garantiu que “mesmo quem tem um aumento [salarial] acima de 3,5% terá, na esmagadora maioria dos casos, um desagravamento fiscal, que se não for por via dos escalões, será por via das reduções das taxas”.
Pensionistas também saem beneficiados
No caso dos pensionistas, as poupanças podem ascender até 126,3 euros, segundo cálculos feitos pela EY. Para um pensionista solteiro a maior poupança em sede de IRS com as alterações será de 24,59 euros, mas o valor pode ascender até 63,17 euros, dependendo do rendimento.
Já para um casal de pensionistas sem dependentes a maior poupança em sede de IRS com as alterações também será de 49,2 euros e pode, eventualmente, chegar aos 126,3 euros.
Veja aqui as simulações feitas pela EY
Só as pensões até 1.045 euros deverão ter aumento real do poder de compra em 2026
O Governo tem nos seus planos orçamentais gastar mais 1.286 milhões de euros na despesa com pensões no próximo ano. Embora ainda não seja possível detalhar ao certo qual será o aumento que os pensionistas podem esperar em 2026 – ainda é preciso conhecer os dados da inflação de novembro e os valor do PIB do terceiro trimestre -, é possível fazer uma estimativa dessa subida.
Considerando o indicador preliminar de inflação de setembro (2,28%) e uma subida de 2,11% do PIB, as atualizações regulares das pensões deverão apenas garantir ganhos acima da inflação aos pensionistas com rendimentos até 1.045 euros, que deverão beneficiar de uma atualização de 2,7% em 2026.
Por outro lado, o segundo escalão, que abrange pensões entre 1.045 e 3.135 euros, deverá ter uma subida de 2,11%, enquanto o terceiro escalão (acima de 3.135 euros e até 6.270 euros) terá um aumento de 1,86%. Tendo em conta que a estimativa de inflação que o Governo faz para o próximo ano é de 2,1%, se se vierem a confirmar aqueles aumentos de pensões, apenas os pensionistas com pensões até 1.045 euros perecem ter garantido um aumento real do poder de compra no próximo ano.
Isenção do IMT Jovem na compra de casa passa para 330.500€
A proposta para o Orçamento do Estado para 2026 traz ainda uma nova atualização ao IMT Jovem, aumentando o valor máximo das casas isentas deste imposto, aumentando em cerca de 6.500 euros o valor de casa isento de imposto para os jovens. Assim, o valor até o qual há uma isenção total do IMT, mas também do Imposto do Selo e dos emolumentos de registo passa a ser 324.058 euros.
O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança, por seu lado, dos 648.022 euros para 660.982 euros, segundo a proposta orçamental entregue no parlamento.
Complemento Solidário para Idosos aumenta 40 euros
Há 230 mil idosos que vão receber mais 40 euros fruto da atualização do Complemento Solidário (CSI), que passa a fixar-se nos 670 euros. O objetivo, expressa na proposta entregue esta quinta-feira no Parlamento, é que até 2029 “nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870”. Este aumento previsto para o próximo ano terá uma despesa de 140 milhões de euros para os cofres do Estado.
IRC vai descer para os 19%
O tema foi tratado à margem do OE, no Parlamento, onde a descida de mais 1 ponto percentual da taxa de IRC foi aprovada antes da entrega do documento. Ainda assim, agora conhece-se o impacto que esta descida terá no Orçamento do Estado: são 300 milhões de euros.
No ano passado, este imposto já tinha descido dos 21% para os 20%. Para o ano, o Governo conta ainda desagravar a taxa que se aplica às Pequenas e Médias Empresas (PME) e às empresas de pequena e média capitalização nos primeiros 50.000 euros da matéria coletável de 16% para 15%.
Fim do imposto adicional sobre a banca
O Governo vai eliminar o imposto adicional de solidariedade sobre a banca em 2026. A medida surge depois de o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de várias normas deste regime que, só neste ano, já garantiu aos cofres do Estado cerca de 40 milhões de euros em receita.
Na sequência da decisão dos juízes do Palácio Ratton, o Estado vai ter de devolver alguma coisa como 200 milhões de euros aos bancos por todo o valor que foi pago por causa deste imposto desde a sua introdução, em 2020. O tema, disse Joaquim Miranda Sarmento, irá ser analisado no sentido de encontrar “outras formas de tributação”. “Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade”, afirmou em resposta aos jornalistas durante a conferência de imprensa desta quinta-feira.
Fim do desconto do ISP não é para já e há subsídios ao combustível
Em matéria de combustíveis, o Governo espera que os portugueses paguem mais 187 milhões de euros através do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em 2026 do que se verificou em 2025, o que representa um aumento de apenas 4,6%. Será um valor bastante abaixo do último OE (21,9%) que acontece num momento em que a Comissão Europeia está a pressionar o Executivo de Montenegro a eliminar o desconto no ISP, que está em vigor desde 2023.
Miranda Sarmento refere que a redução gradual desse desconto só avançará quando o preço permitir, sublinhando estar a “trabalhar numa solução que não encareça a gasolina e o gasóleo”. A solução pode eventualmente vir a acontecer num momento em que o preço do crude esteja mais baixo: “Procuraremos momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos”, disse.
Ainda no tema dos combustíveis, o Governo decidiu atribuir um subsídio de 0,062 euros por litro aos agricultores familiares, pequena agricultura e pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado, com um consumo anual de até 2.000 litros. “Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 litros, têm direito a um subsídio de € 0,062 por litro daquele combustível utilizado na respetiva atividade”, lê-se no documento.
Abono de família: escalões atualizados com base na inflação
O Governo vai ainda atualizar os valores do abono de família em 2026, acompanhando a variação da inflação prevista para o próximo ano. A despesa com o abono deverá aumentar 27,6 milhões de euros em 2026 face ao ano anterior. A atualização será uniforme para todos os escalões de rendimento e idades dos dependentes, garantindo que todas as famílias beneficiam do mesmo acréscimo proporcional.