A Letónia ordenou a expulsão de 841 cidadãos russos que deverão deixar o país até 13 de outubro, depois de não terem comprovado o domínio da língua letã e falhado as verificações obrigatórias de segurança.

A medida resulta das alterações à Lei da Imigração introduzidas em 2022, na sequência da invasão russa da Ucrânia, e endurecidas em 2024, que impõem regras mais rígidas para os cidadãos russos residentes no país báltico.

De acordo com as novas disposições, os russos que pretendam permanecer na Letónia devem solicitar o estatuto de residente de longa duração na União Europeia, demonstrar competências linguísticas em letão de nível A2 e passar por verificações de segurança e antecedentes criminais até 30 de junho de 2025, para manterem a sua permanência legal.

As alterações legais afetaram cerca de 30 mil cidadãos russos. A maioria conseguiu cumprir os requisitos, mas 2.600 optaram por sair voluntariamente do país.

Contudo, 841 cidadãos não entregaram a documentação exigida dentro do prazo. Estes foram notificados para abandonar a Letónia até 13 de outubro, confirmou Madara Puķe, responsável de relações públicas do Gabinete de Cidadania e Assuntos Migratórios (OCMA), em declarações ao Politico.

Segundo Maira Roze, diretora do mesmo organismo, alguns dos visados desconheciam as mudanças legislativas. Em entrevista ao programa “De facto” da Televisão da Letónia, Roze explicou que muitos só se apercebem da situação “quando deixam de receber a pensão”. “Ligam-nos a perguntar: ‘Porque é que não me pagam a pensão?’ E nós respondemos: ‘Porque já não tem autorização de residência’. Então perguntam: ‘Onde está a minha autorização?’ E nós explicamos: ‘Deveria ter cumprido a lei’”, relatou a dirigente.

A partir de 13 de outubro, a permanência destes cidadãos passa a ser considerada ilegal, adiantou Puķe numa resposta escrita. Nesses casos, o acesso a serviços sociais será retirado, e a falta de cumprimento reiterada sem justificação poderá levar à deportação forçada pelas autoridades fronteiriças.

O governo letão tem vindo a reforçar as medidas de segurança nacional num contexto de crescentes tensões com Moscovo.

Em maio, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Baiba Braže, apelou aos países da União Europeia para suspenderem a emissão de vistos a cidadãos russos, invocando motivos de segurança. Já em junho, o Parlamento letão aprovou legislação que proíbe cidadãos russos e bielorrussos de trabalharem em infraestruturas críticas e de adquirirem imóveis na Letónia.