A Alphabet, controladora do Google, não conseguiu convencer um painel de apelação dos EUA a anular o veredicto de um júri e a ordem de um tribunal federal que exigem que o gigante da tecnologia reformule sua loja de aplicativos Play.
O 9º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em São Francisco, rejeitou as alegações do Google de que o juiz do caso cometeu erros jurídicos no processo antitruste que teriam beneficiado injustamente a Epic Games, criadora do jogo Fortnite, que entrou com a ação em 2020. A Epic acusou o Google de monopolizar a forma como os consumidores acessam aplicativos em dispositivos Android e pagam por transações dentro dos apps.
A empresa, sediada em Cary, na Carolina do Norte, convenceu um júri de São Francisco, em 2023, de que o Google sufocou ilegalmente a concorrência. O juiz distrital James Donato, de São Francisco, ordenou em outubro que o Google restaurasse a concorrência, permitindo que os usuários baixassem lojas de aplicativos rivais dentro da Play Store e tornando o catálogo de aplicativos da Play disponível para esses concorrentes, entre outras reformas. A ordem de Donato estava suspensa aguardando o resultado da apelação no 9º Circuito. A decisão do tribunal pode ser levada à Suprema Corte dos EUA.
O Google disse ao tribunal de apelações que sua Play Store compete com a App Store, da Apple, e que Donato proibiu injustamente a empresa de apresentar esse argumento para contestar as alegações antitruste da Epic. A gigante da tecnologia também argumentou que um júri nunca deveria ter analisado o processo da Epic, porque ele buscava impedir a conduta do Google — um pedido normalmente decidido por um juiz — e não obter indenizações.
A Epic defendeu o veredicto e a ordem judicial, dizendo aos juízes do 9º Circuito que o mercado de aplicativos Android tem “sofrido com comportamento anticompetitivo por quase uma década”. No tribunal de primeira instância e na apelação, a Epic contestou os argumentos do Google de que as mudanças em seus negócios de aplicativos, determinadas pela Justiça, prejudicariam a privacidade e a segurança dos usuários.
A Microsoft apresentou um parecer apoiando a Epic, assim como o Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio. Separadamente, a Epic também está enfrentando a Apple por causa de uma ordem judicial norte-americana que exige que a fabricante do iPhone dê aos desenvolvedores mais liberdade para direcionar os consumidores a fazer compras fora de sua App Store. A Apple apelou de uma decisão que concluiu que ela violou uma liminar anterior em um processo movido pela Epic em 2020.
Google — Foto: Bloomberg