A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considera que não se justificam todos os investimentos que a REN – Redes Energéticas Nacionais propõe para os próximos cinco anos nas infraestruturas de gás natural em Portugal. A recomendação da ERSE é que a empresa reformule a sua proposta de plano de investimento, cortando em 43% o montante a investir de 2026 a 2030.
Num parecer divulgado na noite desta sexta-feira, a ERSE defende que a sua posição garante aos consumidores de gás natural uma perspetiva de estabilidade dos preços (no que respeita aos custos das infraestruturas de gás e não à energia propriamente dita).
O parecer diz respeito ao PDIRG, o plano de desenvolvimento e investimento na rede de gás natural, que traça os investimentos a realizar pela REN ao longo da próxima década, repartidos em duas etapas e em várias tipologias de investimento.
A REN pode agora manter ou reformular a sua proposta de investimento, antes de a submeter ao Governo, que é a quem compete autorizar ou não os investimentos (já que o Estado é o concedente da rede de gás, de que a REN é concessionária).
A proposta de PDIRG da REN previa investimentos totais de 472 milhões de euros nas infraestruturas de gás natural em Portugal entre 2026 e 2035, dos quais 163,2 milhões de euros para a primeira metade dessa década.
A ERSE propõe, contudo, um “cenário alternativo” para o primeiro quinquénio, com apenas 92,7 milhões de euros de investimento (menos 43% do que o valor proposto pela REN), refletindo as preocupações de várias entidades na consulta pública deste pacote de investimentos no gás e “a incerteza da evolução da procura futura do gás e da oferta de gases descarbonizados com um foco no biometano”.
O regulador da energia nota que a sua proposta trará nos próximos três anos (2026 a 2028) níveis de investimento similares aos do último triénio (2022 a 2024) e “impactes tarifários médios anuais nulos ou reduzidos” nos preços finais dos consumidores.
Recorde-se que as redes de gás natural são ativos regulados, com uma remuneração fixada pela ERSE. Quanto maiores os investimentos executados pela REN, maiores serão os encargos que anualmente irão recair nas tarifas do gás (suportadas por famílias e empresas), de forma a remunerar a REN pelo investimento realizado.
A ERSE salienta que com o seu “cenário alternativo” se garantirá que “o sector se manterá competitivo e sustentável, ao longo do tempo, para todos aqueles que continuarão a necessitar do gás para o seu consumo e o seu processo produtivo”.
A proposta da ERSE condiciona a concretização de alguns dos investimentos da REN, em particular os relativos à adaptação a misturas de hidrogénio até 10%, à garantia da “viabilidade” dessa adaptação em termos de interoperabilidade com os consumidores e operadores das redes ligadas à rede da REN.
A ERSE defende ainda que entre os projetos propostos pela REN só avancem “os que se considerem efetivamente urgentes, inadiáveis e devidamente justificados”.
O regulador acrescenta também que a apresentação do próximo PDIRG, em 2027, será “uma nova oportunidade para revisitar a evolução do investimento a efetuar”.