O Governo vai “considerar” a recuperação de três dias de férias na função pública, segundo disse a responsável do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, à saída de uma reunião na ronda negocial para a discussão dos aumentos salariais para o próximo ano, que teve lugar esta quarta-feira, 15 de Outubro, no Ministério das Finanças, em Lisboa. Nada mexe, para já, nas propostas dos aumentos já propostos e não houve novas propostas da parte do Governo e, por isso, a greve geral de dia 24 de Outubro, convocada pela Frente Comum, continua em cima da mesa.

O alargamento dos dias de férias faz parte do caderno reivindicativo que o STE levou para este segundo bloco negocial: “Propusemos ainda a recuperação dos três dias de férias que perdemos algures, o Governo vai pensar sobre isso. Propusemos, até, que fossemos recuperando um dia de férias em cada ano, até fazer os tais três dias. Ficou de considerar”, declarou Helena Rodrigues, à saída da reunião, de acordo com declarações transmitidas pela RTP Notícias.

Os 22 dias úteis de férias são o período mínimo decretado, podendo ser alargado consoante negociação colectiva, e a que acrescem dias por antiguidade. Antes da troika, havia três dias de férias adicionais pela assiduidade, que foram eliminados. Tem havido tentativa de regresso das férias adicionais, sem sucesso até aqui.

Na reunião com o STE (que lidera a Frente Sindical) não houve indicação da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, de melhoria das propostas de aumentos salariais para o próximo ano, mas Helena Rodrigues espera poder convencer o executivo do contrário. “Ainda agora o Orçamento [do Estado para 2026] entrou, acreditamos – e estamos aqui para fazer esse processo – que possa haver uma actualização um bocadinho mais [robusta]”, declarou a sindicalista. A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano não deixa verbas para actualizações na função pública mais generosas do que as previstas desde o ano passado.

O acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública – que foi assinado no ano passado com a Fesap e a STE, mas não com a Frente Comum – prevê um aumento pelo mínimo de 56,58 euros ou de 2,15% (consoante o mais favorável) para 2025 e, agora, para 2026. A subida passa para 60,52 euros ou 2,3% em 2027 e 2028. No seu todo, são 234,20 euros. Na primeira ronda negocial, o Governo propôs o alargamento deste acordo para 2029, com a mesma dimensão de aumentos de 60,52 euros ou 2,3%. Os valores propostos para 2026 estão aquém dos que são agora reivindicados pelos sindicatos.

Outra das esperanças do STE diz respeito ao subsídio de refeição, sendo que já mexeu na sua proposta para tentar um acordo do governo. “O subsídio de refeição, consideramos que, deve ser actualizado para um valor que propomos de 12 euros, mas numa negociação também estamos dispostos a que seja 10 euros”, sublinhou Helena Rodrigues, citada pela agência Lusa. Actualmente, são seis euros.

“Impasse negocial” mantém greve

Esta quarta-feira é marcada por reuniões dos sindicatos da função pública com o Governo, e a Frente Comum mantém, apesar disso, a greve agendada para o dia 24 de Outubro.

E isso mesmo foi repetido por Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, após a segunda reunião do dia de federações sindicais com a secretária de Estado da Administração Pública.

“Neste caminho do processo negocial, de o Governo perceber que tem de fazer diferente, há uma greve de trabalhadores da Administração Pública que, no dia 24, vai parar os serviços públicos em todos os sectores, como resposta a este Orçamento do Estado, às alterações legislativas que aí vêm”, prometeu Sebastião Santana ao falar com os jornalistas, segundo as imagens transmitidas pela RTP Notícias.

Na sua declaração, o dirigente sindical censurou a falta de propostas do lado do ministério liderado por Rosário da Palma Ramalho: “O Governo senta-se à mesa hoje sem mexer uma vírgula da sua proposta”, confirmou Sebastião Santana, acrescentando que qualquer mudança nessa postura do executivo foi remetida “para a próxima reunião”. Está marcada para daqui a duas semanas, a 29 de Outubro.

“A [proposta] que apresentou inicialmente, para nós, é absolutamente inaceitável. Estamos num impasse negocial”, continuou Sebastião Santana.

Estas negociações para as actualizações da função pública em 2026 são paralelas às conversas em sede de concertação social para a reforma da legislação laboral.