Na reunião de segunda-feira, 13 de Outubro, a Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu avançou com um conjunto de propostas de manutenção dos direitos dos passageiros. A compensação por atrasos de voos de mais de três horas, a possibilidade de bagagem de mão e o fim das taxas de check-in ao balcão e dos custos adicionais pela escolha dos lugares para crianças são as “linhas vermelhas” para as negociações desta quarta-feira com o Conselho da União Europeia.
Com 34 votos a favor e duas abstenções, o Parlamento Europeu (PE) aprovou a compensação dos passageiros por voos que atrasem mais de três horas ou que sejam cancelados, vontade esta que se opõe à do Conselho da União Europeia, que queria aumentar o período de indemnização para atrasos de mais de seis horas. Até ao momento, a compensação acontece se o atraso for igual ou superior a três horas em voos de curta distância.
“Os europarlamentares da Comissão de Transportes estão resolutos nas regras actuais”, lê-se no comunicado do PE, que quer “manter os direitos dos passageiros a serem reembolsados ou reencaminhados, e a pedirem compensação se houver um atraso num voo de mais de três horas ou cancelado, ou se lhes for negado o embarque”. O procedimento dos pedidos de compensação deverá ser feito através de um formulário comum, sugerem os eurodeputados.
No que toca aos direitos de bagagem, os eurodeputados pretendem que cada passageiro possa, além de um artigo pessoal, viajar com uma mala de cabine — com as dimensões previstas e até sete quilos de peso — incluída no preço do bilhete.
“Não posso afirmar com 100% de certeza que será fácil adaptar o modelo de negócios de determinadas companhias aéreas a esta proposta”, reconhece o eurodeputado búlgaro Andrey Novakov, em conferência de imprensa. Por exemplo, a Ryanair é uma das companhias de aviação com várias restrições a nível de bagagem, permitindo apenas uma mochila ou um artigo pessoal.
O eurodeputado do Partido Popular Europeu (de que fazem parte o PSD e o CDS-PP) que é o relator desta comissão, defende que “o combustível que têm de pôr a mais no avião”, para transportar uma mala de cabina “não custa 70 euros por pessoa”, e que, por isso, as companhias têm de se adaptar.
Outra proposta em cima da mesa é o fim das taxas de check-in feitas ao balcão e dos custos adicionais da escolha de lugares das crianças. Os eurodeputados querem garantir que até aos 14 anos, as crianças possam viajar ao lado dos pais sem pagarem mais por isso e que os passageiros não paguem mais por realizar o check-in online ou no aeroporto. Além disso, os passageiros devem ter o direito de escolher entre um cartão de embarque em papel ou digital, acrescenta o comunicado.
Os eurodeputados propõem ainda uma lista de excepções a estas regras, tais como catástrofes naturais, guerra, condições meteorológicas ou conflitos laborais imprevistos (excluindo greves do pessoal das companhias aéreas), que isentariam as companhias aéreas do pagamento de indemnizações. Trata-se de uma lista que está em “conformidade com os acórdãos relevantes do Tribunal de Justiça Europeu e será actualizada pela Comissão através de actos delegados”, refere o mesmo texto.
Depois de desenhadas as propostas, começa nesta quarta-feira a discussão com o Conselho da União Europeia, composto pelos governos dos 27 estados-membros, para negociar as medidas. O PE antecipou que o debate vai ser difícil, mas deixou claro que estas são as “linhas vermelhas” e que “não vai ser demovido destas posições”. Os negociadores terão três meses para chegar a um acordo, com a possibilidade de uma prorrogação adicional de um mês.
“O Parlamento Europeu está pronto para lutar pelos passageiros europeus. Por detrás de cada atraso ou cancelamento, há pessoas reais, aniversários perdidos, funerais, casamentos e entrevistas de emprego. Não permitiremos que os cidadãos sejam deixados para trás. Continua a ser essencial um equilíbrio justo entre a protecção dos passageiros e uma indústria da aviação competitiva, mas nunca à custa dos direitos dos cidadãos”, defende Andrey Novakov.
Texto editado por Bárbara Wong