Artur Lima salienta que é necessário resolver esta situação inédita que estará a afetar várias bases norte-americanas pelo mundo. Em causa está o shutdown, ou seja, a paralisação parcial do Governo norte-americano que já leva duas semanas.
“Até agora, nunca aconteceu. Já houve pelo menos dois shutdowns que eu me lembre. A informação que eu tenho é que se deveu ao shutdown norte-americano e que, desta vez, por alguma circunstância, atingiu também trabalhadores portugueses da Base das Lajes”, explicou o vice-presidente do Governo açoriano.
O responsável espera que o Ministério português dos Negócios Estrangeiros consiga respostas, até porque os trabalhadores com pagamentos em atraso estão abrangidos pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre os Estados Unidos e Portugal.
“O Governo dos Açores faz mais essa insistência para que o Governo de Portugal também possa voltar a diligenciar e enfatizar a importância dessa questão para um concelho pequeno como é a Praia da Vitória”, vincou.
Na segunda-feira, a Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) da Base das Lajes denunciou a situação. Os trabalhadores portugueses das forças dos EUA nos Açores recebem os seus ordenados de 15 em 15 dias e, na última sexta-feira, souberam que não iriam receber três dias de ordenado em outubro.
Agora, temem a possibilidade de não receberem o restante salário de outubro enquanto o shutdown se prolongar.
A presidente da CRT, Paula Torre, explica que esta situação afeta os trabalhadores do Departamento de Defesa norte-americano, designada de “furlough”, que significa a interrupção do pagamento aos funcionários.
Paula Torre sublinha que estes trabalhadores deveriam estar protegidos no âmbito do acordo bilateral entre Portugal e os Estados Unidos.
Parlamento açoriano aprova resolução
Entretanto, o Parlamento açoriano aprovou esta quarta-feira uma resolução que reclama a a regularização imediata dos salários em atraso dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, na ilha Terceira.
“A ausência de pagamento de dias de trabalho aos trabalhadores da Base das Lajes, por parte dos Estados Unidos da América, é vergonhosa e atentatória aos direitos destes trabalhadores e não tem qualquer fundamento legal”, refere a resolução, apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda, António Lima.
A resolução designa como “urgente” que o Governo Regional e o Governo da República “exijam de forma assertiva e imperativa o pagamento aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes e que os seus direitos sejam sempre garantidos, recorrendo aos mecanismos legais previstos no âmbito do acordo bilateral entre Portugal e os EUA”.
A proposta de resolução acabou aprovada por maioria, com os votos a favor do BE, PS, PAN, IL, e CH, apesar dos votos contra dos três partidos que formam o Governo (PSD, CDS e PPM), que não tem, no entanto, maioria parlamentar.