O Presidente russo, Vladimir Putin, promulgou esta quinta-feira uma lei que proíbe e penaliza a pesquisa de “conteúdos extremistas” na Internet, medida criticada por opositores e até mesmo por pessoas ligadas ao Kremlin.
A promulgação acontece após o diploma ter sido aprovado pelas duas câmaras do Parlamento russo, a Duma e o Senado, com o apoio do partido do Kremlin.
A busca dos chamados “conteúdos extremistas” pode implicar multas de 3000 rublos (cerca de 32 euros) a 5000 rublos (cerca de 54 euros), de acordo com a nova lei.
Putin promulgou também esta quinta uma outra lei que torna a utilização de serviços VPN uma circunstância agravante à prática do crime. Os serviços VPN possibilitam uma conexão segura e privada entre o dispositivo do utilizador e a Internet, criptografando os seus dados e ocultando o endereço IP (a identificação de um dispositivo numa rede).
Relativamente à primeira lei, os deputados que a aprovaram justificaram dizendo que “não há nada a temer, se não se procurar deliberadamente materiais extremistas”.
O Ministério da Justiça estima que o número de materiais considerados extremistas ronda os 5500, tendo sido o último conteúdo adicionado à lista as memórias do falecido líder da oposição Alexei Navalny.
O chefe de Estado russo reuniu-se na semana passada com o ministro do Desenvolvimento Digital, Maksut Shadaev, para compreender o âmbito do documento. “Na prática, as forças de segurança vão provar que houve intenção e que o utilizador sabia de antemão que o material extremista estava incluído no registo”, explicou na ocasião o ministro ao Presidente russo.
Os críticos da lei compararam o novo diploma à obra literária 1984 de George Orwell, pois encaram as novas regras como uma perseguição aos cidadãos comuns, convidando-os a “não olhar e não pensar”.
“As pessoas estão contra. Na sua redacção actual, a lei não é necessária”, comentou Vladislav Davankov, candidato presidencial do Novo Povo.
Boris Nadezhdin, candidato à presidência em 2024, e a directora do canal RT, Margarita Simonian, juntaram-se às críticas. “E então? Mais um instrumento de repressão. Mais uma gota no balde da paciência das pessoas”, insistiu Nadezhdin esta quinta na plataforma Telegram.
A directora da Liga para uma Internet Segura e uma proeminente figura da sociedade russa, Yekaterina Mizulina, criticou igualmente o documento, afirmando que poderia transformar “milhões de russos em infractores da lei simplesmente por pesquisarem e verem informações indesejáveis”.
“Para infringir a lei, basta clicar no link errado e ver algo mau. No entanto, os critérios do que é bom ou mau só estão ao alcance de Deus”, afirmou.
Antes de ser promulgado esta quinta-feira, várias pessoas protestaram em Moscovo na semana passada contra o documento, resultando na detenção de vários activistas e de um jornalista do diário russo Kommersant.
O protesto, que ocorreu poucas horas antes da aprovação da lei pela câmara baixa do Parlamento (Duma), no dia 22 de Julho, tinha sido proibido pela câmara municipal de Moscovo sob o pretexto da “situação epidemiológica provocada pela covid-19”, uma razão regularmente utilizada pelas autoridades para impedir protestos.