O Governo espera um excedente para 2026 e, se o conseguir, será novamente com ajuda da Segurança Social. A evolução do emprego, das remunerações e da economia estão a dar um empurrão. CGA pesa na Administração Central.

O contributo dos Fundos da Segurança Social continua a ser crítico para as contas do Estado, com o respetivo saldo a dar uma ajuda equivalente a 2,1% do PIB no próximo ano. Em contraponto, o Governo prevê no orçamento para 2026 que a Administração Central prejudique uma vez mais o saldo orçamental, desta feita em 2,2% da riqueza produzida pelo país, e antecipa um contributo marginalmente positivo da administração regional e local, de 0,2% do PIB. Estes dados permitem concluir que haveria um défice de 2%, em vez do excedente previsto de 0,1%, se a Segurança Social fosse excluída da contabilidade.

A dependência deste subsetor — que já foi sublinhada pelo Conselho das Finanças Públicas —, deverá ser ainda maior em 2026 do que este ano: o Governo estima para 2025 um contributo da Segurança Social de 1,9% do PIB, face ao valor negativo de 1,7% da Administração Central. E a administração regional e local deve dar mais uma pequena ajuda (mais 0,2%). Ou seja, sem os Fundos da Segurança Social, o saldo seria negativo em 1,5%.

Estes números são reveladores das melhorias no mercado de trabalho e na economia, mas importa ressalvar que há contribuições (+7,1 mil milhões de euros) e prestações sociais (-24,5 mil milhões) registadas na Administração Central. Estão em causa, nomeadamente, despesas e receitas relativas à Caixa Geral de Aposentações (CGA), bem como as transferências de pensões da Carris e da antiga Marconi. No caso do subsistema de proteção social da Função Pública, ao não ter aceitado novos subscritores entre 2006 e 2024, ficou com uma situação de tal forma descompensada que as transferências do orçamento para equilibrar o sistema já vão representar 13,4 mil milhões de euros no próximo ano. A Administração Central deverá receber, por outro lado, 4,5 mil milhões em contribuições para este subsistema.

Há ainda que ter em conta as transferências da Administração Central para a Segurança Social, que valem mais de 12 mil milhões de euros. Estão aqui incluídas sobretudo verbas no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social, mas também do IVA social e de receitas fiscais que estão consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (adicional ao imposto municipal sobre imóveis e IRC).

Saldo da Segurança Social melhora 13,6%

Os Fundos da Segurança Social deverão ter um saldo positivo de 6.576 milhões de euros no próximo ano, de acordo com a previsão do Governo, uma melhoria de 13,6% face ao estimado para 2025.

O executivo prevê que a receita total atinja os 48 mil milhões de euros, fruto sobretudo das contribuições sociais, que sobem 6,7% para 32,3 mil milhões. Este aumento, segundo o Governo, deve-se à recuperação da economia (subida prevista do PIB de 2,3%) e às melhorias esperadas no mercado de trabalho — taxa de desemprego de 6%, mais 0,9% de emprego e crescimento das remunerações por trabalhador em 4,9%, dando continuidade ao que se está a passar este ano.

A outra grande fonte de receitas são transferências, que rondam os 15 mil milhões de euros, nomeadamente as que são feitas pela Administração Central (12,4 mil milhões).

Já a despesa total ficou em cerca de 41 mil milhões de euros, com as prestações sociais a valerem quase 35 mil milhões, mais 5,6%. Deste valor, o Governo espera gastos com pensões e respetivos complementos de 26,3 mil milhões; as prestações de desemprego e de apoio ao emprego deverão custar 1,7 mil milhões (mais 0,9% do que em 2025); as prestações de parentalidade deverão ficar em 1,2 mil milhões (mais 23,6%); a prestação social para a inclusão chega aos 886 milhões de euros; e o complemento solidário para idosos deverá atingir 672 milhões.

A ação social representa, por sua vez, 4 mil milhões de euros e, em conjunto, formação profissional e ação social, que têm cofinanciamento europeu, deverão ter gastos de 1,6 mil milhões.