“A proposta é discriminatória e viola os direitos humanos das mulheres que optam por usar um véu para cobrir o rosto”, afirma a organização em comunicado. O Parlamento português aprovou na sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei do partido Chega para proibir a utilização de burcas e outros véus que ocultem o rosto em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
Para a Amnistia, a aplicação desta medida tem também “implicações no direito à privacidade, no direito à liberdade de expressão e no direito à liberdade de reunião e manifestação pacíficas”.
Referindo ter sérias dúvidas sobre a compatibilidade desta proibição com as obrigações do país ao abrigo do direito internacional em matéria de direitos humanos, a Amnistia sublinha que “nenhum decisor político deve ditar o que uma mulher pode ou não vestir”.
Além disso, defendeu a organização, “nenhuma mulher deve ser punida por exercer a sua fé, identidade cultural ou crenças”.
Para a Amnistia Internacional, esta proibição, “longe de defender os direitos das mulheres” viola “os direitos daquelas que optam por usar véus que cobrem todo o rosto, ao mesmo tempo em que pouco contribuiria para proteger aquelas que o fazem contra a sua vontade, que correm o risco de maior exclusão ou confinamento como resultado”.
Embora reconheça que os véus que cobrem o rosto, como as `burcas` e `niqabs`, podem colocar questões de segurança, a Amnistia Internacional sugere que as pessoas “podem ser obrigadas a revelar os seus rostos quando objetivamente seja necessário, por exemplo, para verificações de identidade”, lembrando que isso já está previsto na lei portuguesa.
À RTP, a coordenadora de investigação da Amnistia Internacional, Inês Subtil, disse que a medida viola direitos consagrados na Constituição Portuguesa.O que diz o projeto lei?
A proibição de “roupas destinadas a ocultar o rosto” em espaços públicos foi aprovada esta sexta-feira pela Assembleia da República. A iniciativa partiu do Chega e reuniu o apoio de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, ao passo que PAN e JPP optaram pela abstenção.
O projeto de lei do partido de André Ventura diz que o objetivo é proibir a utilização “de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto” e dá exemplos como a Dinamarca, França ou a Bélgica, que já proibiram a utilização do véu islâmico em espaços públicos.
“A proibição (…) não se aplica sempre que tal aparência se encontre devidamente justificada por razões de saúde ou motivos profissionais, artísticos e de entretenimento ou publicidade”, esclarece o documento, acrescentando que a proibição também não se aplica “a aviões ou em instalações diplomáticas e consulares, e os rostos também podem ser cobertos em locais de culto e outros locais sagrados”. O texto desce agora à especialidade para ser afinado antes da votação final global. Se este diploma for viabilizado em votação final global, o uso de burcas ou outra indumentária do género vai ser proibido.
A proibição em Portugal do uso em espaços públicos de burcas e outros véus que cubram o rosto das mulheres segue uma tendência que foi adotada em mais de 20 países nos últimos anos, iniciada pela França em 2011.
Estes países, entre os quais se incluem a Espanha, Itália, Bélgica, Dinamarca, Países Baixos, entre outros, justificam comummente a decisão com a necessidade de proteger os valores seculares, com o combate ao extremismo religioso ou com razões de segurança pública.
c/Lusa