A venda de trotinetes elétricas está a aumentar em Portugal. No entanto, há um “problema”. Saiba o que está a preocupar as autoridades.
Trotinetes: apenas veículos com velocidade máxima de 25 km/h são permitidos em espaços públicos
A venda de trotinetes elétricas com características que as tornam ilegais para circulação em vias públicas tem vindo a aumentar em Portugal, apesar da legislação vigente. O Código da Estrada português estabelece que apenas veículos com potência até 0,25 kW e velocidade máxima de 25 km/h são permitidos em espaços públicos. No entanto, há um crescimento na procura por modelos que excedem esses limites, colocando muitos utilizadores numa situação de ilegalidade sem estarem devidamente informados.
Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), veículos com potência superior a 250W só podem ser usados em espaços privados e podem ser apreendidos se forem detetados a circular na via pública.
Além disso, o aumento da sinistralidade com trotinetas elétricas tem sido uma preocupação crescente. Em 2024, foram registados 1.369 acidentes com estes veículos, resultando em 58 feridos graves e três mortes. Os distritos do Porto, Lisboa, Setúbal e Faro destacam-se como os mais afetados.
Apesar de haver incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos, como o Fundo Ambiental 2025, que oferece até 500€ para a compra de trotinetas elétricas, esses apoios destinam-se apenas a modelos que cumpram os limites legais estabelecidos. Portanto, a aquisição de modelos mais potentes não é elegível para esses incentivos.
Em resumo, embora a procura por trotinetes elétricas mais potentes esteja a crescer, é fundamental que os consumidores estejam cientes das limitações legais e dos riscos associados ao uso desses veículos em vias públicas.