Questionada sobre o facto de Espanha não ser alvo da mesma recomendação, não obstante aplicar uma carga fiscal nos combustíveis mais baixa do que a portuguesa, a mesma fonte explica que o “volume de subsídios aos combustíveis fósseis sem data para ser eliminado até 2030 está bem abaixo da média da União Europeia em percentagem do PIB”. Este é um dos principais indicadores usados pela Comissão Europeia para avaliar a situação de cada país.
Instado a explicar melhor esta diferença, o porta-voz dos Assuntos Económicos reconhece que Espanha aplica taxas de imposto (ISP) mais baixas do que Portugal, mas insiste que o volume total de subsídios aos combustíveis fósseis sem um calendário de eliminação “continua a ser relativamente pequeno em percentagem do PIB, o que explica porque é que Espanha não foi incluída nesta recomendação”.
“Em contraste, as medidas de Portugal de apoio aos combustíveis fósseis (ao nível dos preços), não obstante cumprirem o nível mínimo da União Europeia para as taxas de imposto, representam uma fatia maior do PIB e incluem mecanismos que não têm um calendário de eliminação gradual, o que justifica a inclusão de Portugal nesta recomendação”.
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Além da percentagem da perda de receita no PIB, há ainda outra diferença na política fiscal dos dois países. Espanha sempre praticou taxas de imposto petrolífero muito baixas no quadro da União Europeia e, em particular, na comparação com Portugal. O que aliás faz com que muitos portugueses, sobretudo na fronteira, procurem abastecer os automóveis em Espanha. Foi também esta a razão pela qual Portugal introduziu em 2016 (no primeiro Governo de António Costa) o gasóleo profissional, um mecanismo que reembolsa os pesados de mercadorias do imposto a mais que é cobrado em Portugal face a Espanha.
O que vai fazer o Governo com o mega-desconto fiscal nos combustíveis que herdou do PS
Só a partir do final de 2021, e depois com mais intensidade após o início da Guerra na Ucrânia, é que Portugal começou a cortar o imposto petrolífero para mitigar o impacto do aumento acentuado dos preços no consumidor final. A medida com mais magnitude foi o corte do ISP para reproduzir o efeito de uma eventual aplicação da taxa de IVA de 13%, introduzido em abril de 2022, mas anunciado e repetido como sendo um “alívio temporário e extraordinário”, pressupondo que seria revertido.
Espanha também aplicou descontos adicionais nos preços dos combustíveis durante 2022 e 2023, mas foi mais rápida a repor a situação pré-crise, já de si mais favorável em termos fiscais que a portuguesa. Com a reposição do nível de imposto cobrado em 2021, vai verificar-se um agravamento da assimetria fiscal com Espanha, o que já fez soar os alarmes do setor em Portugal.
A nível nacional, a única medida de apoio aos preços a ser revertida foi o congelamento da atualização da taxa de carbono também aplicada aos combustíveis. Este processo começou ainda com os socialistas até 2024, tendo sido continuado pela AD, o que resultou num aumento da taxa de carbono (que faz parte do ISP) que em termos acumulados atingiu os 10 cêntimos na gasolina e os 11 cêntimos no gasóleo. Mas parou no início deste ano.