O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Alexandre de Moraes garantiu, esta sexta-feira, que vai “ignorar as sanções” que os Estados Unidos lhe impuseram e que não vai ceder a pressões no processo contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro.
“Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo”, garantiu o juiz na abertura do segundo semestre do ano judicial, garantido ainda que o STF, “neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões (…) das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro”.
Naquele que foi o primeiro discurso depois dos Estados Unidos, na quarta-feira, terem anunciado novas sanções contra o juiz “inimigo número um do bolsonarismo”, Alexandre de Moraes frisou que não vai ceder a “pressões, coações”.
“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, sublinhou.
Num forte discurso, Alexandre de Moraes deixou ainda uma promessa: “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida”.
Na quarta-feira, os Estados Unidos impuseram a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção. Poucas horas depois, o Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% a vários produtos brasileiros.
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As duas decisões estão intimamente ligadas e têm como peça central Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Jair Bolsonaro e o seu núcleo são acusados de tentativa de golpe de Estado contra Lula da Silva.
Além de ser considerado o `inimigo número um` do Bolsonarismo, foi também relator do caso no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de redes sociais são responsáveis pelo conteúdo ilegal partilhado pelos utilizadores.
Plataformas norte-americanas como X, Instagram ou Facebook devem agora remover imediatamente conteúdo ilegal, como, por exemplo, aquele que defende terrorismo, pornografia infantil, atos antidemocráticos, ou incita ao ódio, sem esperar pela decisão de um juiz.
Estes dois casos foram usados como justificação dos EUA para as sanções tarifárias e contra o próprio juiz.
As sanções anunciadas bloqueiam os possíveis bens e propriedades de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos e proíbem os cidadãos norte-americanos de realizarem com ele qualquer transação e surgem depois do juiz ter decretado várias medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de pulseira eletrónica, a proibição de utilizar redes sociais e ainda recolher obrigatório noturno.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-Presidente brasileiro, que se encontra nos Estados Unidos a articular e fazer `lobby` para a imposição de sanções contra o Brasil, reagiu nas redes sociais declarando que estas sanções representam “um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”.