Mais um episódio na novela do apuramento do terceiro lugar na eleição para a Câmara de Lisboa. O Chega recorreu esta segunda-feira de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) relativa à eleição autárquica para a Câmara de Lisboa. Na sexta-feira, o tribunal deu provimento parcial a um primeiro recurso interposto pela CDU, que mantém viva a possibilidade de os comunistas ultrapassarem o Chega em votação e, assim, reclamarem para si mais um lugar de vereação.
Decisão do TC deixa CDU a apenas um voto do Chega e ordena recontagem de uma secção de voto
De acordo com o recurso a que o Observador teve acesso, o Chega pede ao TC a reversão da atribuição de um voto que inicialmente tinha sido considerado nulo à CDU. No recurso, o partido que se estreia no executivo municipal de Lisboa alega que “a decisão viola decisões e princípios estabelecidos anteriormente pelo próprio TC”, pedindo uma “uniformização da jurisprudência” aplicada no apuramento eleitoral.
Dos provimentos dados pelo TC ao recurso inicial da CDU resultou que a vantagem de três votos do Chega sobre os comunistas passasse a ser de apenas um voto: com um voto invalidado ao Chega e outro (já referido), que era nulo, e foi atribuído à CDU. No mesmo acórdão conhecido sexta-feira, o tribunal ordenou a recontagem de uma mesa de voto da freguesia de São Domingos de Benfica. Contudo, o Chega apenas recorreu da atribuição de um voto inicialmente considerado nulo à CDU. Assim, caso o TC dê provimento ao recurso do Chega, o partido de Ventura verá a diferença entre as duas candidaturas aumentar para dois votos.
A apresentação deste recurso por parte do Chega pode adiar, mais uma vez, a data do apuramento final dos resultados eleitorais. As restantes candidaturas à Câmara de Lisboa têm agora 24 horas para responder ao recurso do Chega. Depois, será a vez do TC, que terá 48 horas para responder ao Chega. Entretanto, deverá também ser concretizada a recontagem de uma mesa de voto na freguesia de São Domingos de Benfica para que os resultados definitivos sejam alcançados.
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