O partido Sonho Georgiano, no poder desde 2012, pediu ao Tribunal Constitucional para ilegalizar três dos maiores partidos da oposição pró-europeia no mais recente sinal de recrudescimento do regime.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira pelo presidente do Parlamento, Shalva Papuashvili, que o justificou por considerar que estes partidos estão a pôr em causa a legitimidade do actual Governo. O despacho apresentado pelo partido governamental enumera várias ocasiões em que estes partidos terão alegadamente posto em causa os interesses nacionais da Geórgia, sobretudo durante o período da presidência de Mikheil Saakashvili, embora dois dos partidos em causa fossem críticos do antigo governante.
Os três partidos, disse Papuashvili numa declaração no Parlamento, “negaram, de forma praticamente constante, tanto a legitimidade interna como externa do actual Governo georgiano e do partido no poder, e, portanto, a sua própria constitucionalidade”. “Ao fazê-lo, estes partidos reconheceram que, entre si e o partido no poder, um deles deve ser declarado inconstitucional”, concluiu.
O Tribunal Constitucional, composto quase em exclusivo por aliados do Sonho Georgiano, terá agora nove meses para deliberar, embora poucos esperem uma decisão contrária à ambição já conhecida de ilegalizar a oposição pró-europeia.
Os partidos visados pelo Governo são o Movimento Nacional Unido, o Ahali/Coligação pela Mudança e o Lelo/Geórgia Forte, mas o pedido feito ao Tribunal Constitucional avisa que outras formações políticas mais pequenas “intimamente relacionadas” com estes movimentos poderão vir a ser também ilegalizadas.
O único partido a escapar ao pedido de ilegalização foi o Pela Geórgia, liderado pelo ex-primeiro-ministro Giorgi Gakharia, cujos deputados foram também os únicos entre os que foram eleitos pela oposição a tomar posse no Parlamento.
Na sequência das eleições legislativas do ano passado, ganhas pelo Sonho Georgiano, mas que geraram inúmeras acusações de fraude eleitoral e manipulação, os partidos da oposição recusaram-se a reconhecer os resultados e boicotaram desde então os trabalhos parlamentares. Nesta terça-feira, os 11 deputados eleitos pelo partido Pela Geórgia decidiram ocupar os seus lugares.
A oposição boicotou igualmente as eleições locais do início do mês por considerarem não haver condições para uma competição justa contra o partido governamental. A 4 de Outubro, o dia das eleições locais, uma manifestação contra o Governo terminou com uma tentativa de invasão do Palácio Presidencial que o regime considerou uma tentativa de golpe de Estado.
Promessas de “resistência”
Há muito que os líderes do Sonho Georgiano, em particular o multimilionário Bidzina Ivanishvili, visto como o verdadeiro homem-forte do país, ameaçavam banir os partidos da oposição e, por isso, o pedido conhecido nesta terça-feira não foi propriamente uma surpresa.
“O antinacional e antigeorgiano Sonho Georgiano decidiu desferir um golpe decisivo contra a democracia e proibiu os partidos pró-ocidentais da oposição”, afirmou um dos líderes do Lelo/Geórgia Forte Irakli Kupradze, prometendo continuar “a luta e a resistência”.
Para a presidente do Movimento Nacional Unido, Tina Bokuchava, esta pode ser uma oportunidade para que “as forças políticas democráticas — aquelas que realmente lutam contra o gangue criminoso e traiçoeiro de Ivanishvili e por um futuro melhor para a Geórgia — se unam num movimento comum de resistência”.
A Geórgia atravessa uma grave crise política e os sinais de que o regime caminha a passos largos para o autoritarismo acumulam-se. Há cerca de um ano que os protestos em frente ao Parlamento são diários, contra a deriva autoritária do Sonho Georgiano, que tirou o país do caminho da integração europeia.
A polícia tem recorrido a uma forte repressão contra manifestantes, líderes políticos e jornalistas e, com a perspectiva de ilegalização de quase toda a oposição, o panorama poderá agudizar-se.