“Perante o caos, estamos a devolver a ordem”, disse o primeiro-ministro, afirmando que em breve será apresentada a “lei de retorno” para um repatriamento “digno, eficaz e com melhor cooperação com países de origem de quem não respeitar as regras” em Portugal.
“A nacionalidade é o reconhecimento de um vínculo profundo e não deve ser banalizada. Dignificá-la significa dignificar cada português”, defendeu, considerando que “esta lei da nacionalidade repõe a exigência e cumpre Portugal. Afirma a nossa soberania, coesão e a nossa identidade”. As alterações à Lei da Nacionalidade, que partiram de uma proposta do Governo, foram aprovadas esta terça-feira em votação final global pelo PSD/CDS, Chega e IL, ultrapassando a fasquia exigida de maioria absoluta, 116 em 230 deputados.
“Ser português não é uma mera formalidade ou conveniência. É uma honra e responsabilidade”, declarou Montenegro, em declarações na residência oficial em São Bento.
“Não queremos portugueses de ocasião”, disse o primeiro-ministro, afirmando que o Governo reforçou as exigências de conhecimento da língua, da cultura, da história e dos símbolos nacionais, assim como os direitos e deveres inerentes à nacionalidade portuguesa.
“Com este orçamento e com estas alterações à lei da nacionalidade, damos passos seguros para construir um país mais próspero e mais justo”, rematou. “Estas aprovações demonstram que o Governo está aqui para unir e não para dividir e é capaz de liderar compromissos pelo interesse nacional”, acrescentou.
As alterações à lei da nacionalidade obtiveram 157 votos favoráveis e 64 contra, resultado que representa uma maioria superior a dois terços. Tal como já tinham anunciado, PS, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e PCP votaram contra.
O primeiro-ministro diz lamentar que o PS “tenha querido ficar de fora”, lembrando que foram acolhidas algumas propostas dos socialistas nesta nova lei da nacionalidade.
“Mas eu lamento que o PS, tendo visto essas propostas incluídas e uma abertura demonstrada para aprofundar um pouco mais alguns pontos, tenha querido manifestamente ficar de fora sem razão aparente”, disse. “O PS talvez tenha ainda alguma dificuldade em reconhecer que o caminho de abertura escancarada da porta da imigração e a banalização da nacionalidade não foram positivos e estão a ser alvo de uma modificação estruturante”, apontou.
O primeiro-ministro defendeu também que existem “todas as condições” para que a lei da nacionalidade seja promulgada, desvalorizando que o voto decisivo tenha sido do Chega.
PSD e CDS aceitaram também uma reformulação apresentada pelo Chega, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.
Inicialmente, a sanção de perda da nacionalidade por crimes graves fazia parte da proposta do Governo de revisão da lei nacionalidade, mas PSD e CDS decidiram depois autonomizá-la para evitar que os riscos de inconstitucionalidade inerentes a essas alterações atingissem toda iniciativa legislativa do executivo.
As bancadas da esquerda parlamentar votaram contra e o PS já sinalizou que a sanção de perda da nacionalidade poderá representar uma violação dos princípios constitucionais.