O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso apresentado pelo Chega que procurava uma inversão da decisão do mesmo tribunal que deixou o partido com apenas mais um voto do que a CDU nas eleições para a Câmara de Lisboa. Os juízes do Palácio de Ratton nem sequer avaliaram a validade da argumentação do Chega por considerarem que o recurso “não preenche os requisitos legais” do artigo invocado, sendo assim “legalmente inadmissível”, segundo se pode ler no acórdão da decisão ao qual o Observador teve acesso. Esta decisão do TC permitiu a nova convocação da recontagem de uma mesa de voto de São Domingos de Benfica, que foi marcada para a próxima quinta-feira.
O problema identificado na argumentação do Chega foi ter defendido o recurso com um pedido de “uniformização de jurisprudência”. Ou seja, o partido procurava uniformizar a decisão do TC, pedido a todos os seus juízes para se pronunciarem sobre a mesma. No entanto, os recursos de contencioso eleitoral já são avaliados em plenário, que inclui todos os juízes do tribunal. Assim, como já tinha sido o plenário do TC a pronunciar-se sobre o recurso da CDU, consideram que a pretensão do Chega era “manifestamente infundada”.
Com esta decisão do TC, a candidatura do Chega à Câmara de Lisboa continua com apenas um voto de vantagem em relação à CDU. As contas ainda não estão fechadas, porque falta ser recontada a mesa de voto nº 28 da freguesia de São Domingos de Benfica, após pedido dos comunistas aceite pelo TC. O Observador apurou junto de fonte próxima do processo que já foram convocados os membros da mesa da assembleia de apuramento geral que procederá à recontagem, com data de início marcada para dia 6 de novembro, às 9 horas.
A recontagem dessa mesa mantém viva a esperança entre os comunistas em relação à reeleição a vereadora Ana Jara que tinha perdido o lugar no executivo municipal para o segundo vereador eleito pelo Chega. Isto porque a candidatura encabeçada por Bruno Mascarenhas ficou um voto à frente dos comunistas num universo de mais de 265 mil eleitores, após o apuramento final dos votos. Nas contas atuais — e que, para já, valem — o Chega teve 26.754 votos em todo o município, enquanto a CDU teve 26.753.
Chega recorre de decisão do TC que deixou CDU a apenas um voto na eleição para a Câmara de Lisboa
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