No documento, a cidadã propôs que se tornasse obrigatória a comprovação genealógica e documental “rigorosa, validada por especialistas em história judaica e genealogia”; testes de ADN “reconhecidos, capazes de rastrear a ancestralidade sefardita com precisão científica”; a exigência de um “vínculo cultural real com Portugal”, como estudos da língua portuguesa, participação em atividades culturais ou laços comunitários efetivos; e uma auditoria e transparência pública dos processos, “combatendo eventuais fraudes sem prejudicar os legítimos descendentes”.
Defende ainda a criação de um “Conselho Histórico-Cultural permanente, formado por académicos, líderes comunitários e representantes do Estado, para acompanhar e validar os pedidos”.
Na sua visão, “essas medidas permitiriam proteger o país sem apagar a justiça da lei”.
O dossiê também sublinha que a alteração à lei constitui “um gesto com profundas implicações morais e simbólicas”, equivalente a “negar a responsabilidade de Portugal nos séculos de perseguição” e “enfraqueceria a imagem de Portugal como nação moderna, justa e reconciliada com o seu passado”. Outra consequência apontada é a criação de “tensões diplomáticas com Israel e com as comunidades judaicas da diáspora”, além de representar “um retrocesso ético, uma ferida aberta no coração da memória coletiva”.
Segundo Jordana de Almeida Marsano, apenas o Partido Comunista Português (PCP) respondeu ao e-mail, confirmando a receção, bem como a secretaria da Assembleia da República. Os restantes partidos não responderam.
Além da mobilização política, está a ser criada uma campanha online com depoimentos em vídeo sobre o tema. “Reunimos apoios e pedidos de testemunhos que incluem rabinos dos EUA, Israel, Brasil e Portugal, além de líderes e instituições locais, incluindo membros da comunidade e da Sinagoga do Porto, que até há pouco tempo tinham um processo jurídico em curso relacionado com o tema”, detalha.
Os vídeos contarão com a participação de rabinos, descendentes sefarditas, influenciadores, historiadores e genealogistas. O objetivo é explicar “por que motivo o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa deve vetar a revogação da lei da nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas”.
Próximos passos
A lei, aprovada esta semana, será agora enviada ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado pode vetar politicamente, sancionar ou solicitar uma fiscalização preventiva de constitucionalidade ao Tribunal Constitucional (TC), tal como fez no caso da Lei dos Estrangeiros.
Até ao momento, não há indicação de que o venha a fazer. O Governo optou por “fatiar” a lei, de modo a que a alteração suscetível de dúvidas constitucionais ficasse num diploma separado. Assim, o restante articulado — incluindo a mudança no tempo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade e a revogação da via sefardita — manteve-se inalterado.
Caso a legislação seja promulgada, será publicada no Diário da República (DRE) e entrará em vigor no dia seguinte. A aprovação contou com os votos favoráveis do PSD, Chega, IL, CDS e JPP, num total de 157 votos. O PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra, somando 64 votos.
amanda.lima@dn.pt