Pedro Delille atrasou-se uma hora, ex-primeiro-ministro teve de ser representado por uma advogada oficiosa. A juíza apresentou queixa à Ordem dos Advogados

O atraso do advogado de José Sócrates na sessão desta quinta-feira do julgamento da Operação Marquês pode levar a Ordem dos Advogados a aplicar-lhe – no máximo – uma advertência. “Este facto isolado não terá uma relevância disciplinar suficiente para que esteja enquadrada uma sanção mais grave”, explica o bastonário João Massano, atribuindo a decisão do tribunal de notificar a Ordem por causa da conduta do representante do ex-primeiro-ministro a um exagero de provocações à juíza presidente do coletivo. 

A decisão da juíza de repreender o advogado e de comunicar o comportamento de Delille à ordem surgiu durante uma manhã particularmente tensa no Tribunal Central Criminal de Lisboa. A sessão de julgamento da Operação Marquês, que tinha começo previsto para as 9:30, pretendia ouvir a mãe do antigo primeiro-ministro como testemunha. 

No entanto, a mesma não compareceu, tendo Pedro Delille apresentado na quarta-feira, já fora de horas, um atestado que acabou por não ser aceite por o mandatário não ser o representante da mãe de José Sócrates. “Não tem procuração para representar a testemunha”, defendeu a juíza. 

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, o facto de Pedro Delille ter dado ao tribunal um documento de uma testemunha que não representa judicialmente não viola por si só nenhum estatuto, até porque o advogado tem “a possibilidade de vir a entregar uma procuração com o objetivo de ratificar aquilo que fez”.

Ainda assim, dada a relação familiar entre a testemunha e o principal arguido da Operação Marquês, essa representação, a acontecer, pode vir a significar um conflito de interesses. “Hipoteticamente, essa questão poderá eventualmente ser suscitada”, admite João Massano. 

Já sobre a participação feita por Susana Seca, a juíza-presidente, a mesma deverá agora ser analisada pelo conselho de deontologia da Ordem dos Advogados, que vai determinar se existe ou não uma infração praticada pela conduta de Pedro Delille.

Essa avaliação começa por analisar a ata do julgamento desta quinta-feira e passa também por enviar um pedido de esclarecimento ao próprio advogado de José Sócrates, para que possa justificar o atraso que levou a que, durante 30 minutos, o arguido tenha sido representado por uma advogada oficiosa. 

Pedro Delille só acabaria por chegar à sessão às 10:40, tendo justificado o seu atraso por “presumir que a testemunha não vinha” e tentado apresentar um protesto, que foi negado. “Vai responder à Ordem dos Advogados”, repreendeu a juíza. “A senhora doutora não me vai é ralhar”, devolveu Delille. “Acabou a brincadeira”, reagiu a juíza.

O tribunal comunicou igualmente à Ordem dos Advogados o atraso do mandatário da ex-mulher de José Sócrates, Filipe Baptista, por ter assumido que este sabia que a mãe do antigo primeiro-ministro não iria comparecer. O advogado garantiu ao tribunal que não foi por esse motivo que não compareceu às 09:30, mas sim devido a um contratempo pessoal.

João Massano alerta ainda que, no último ano, tem sido cada vez mais comum a Ordem dos Advogados ser notificada por queixas vindas dos tribunais contra a conduta de advogados. “Tem existido um incremento”, diz, acrescentando que a situação deve-se muitas vezes a um “choque” entre os advogados – que “tentam segurar a audiência” – e os juízes – que “tentam que a sua autoridade não saia ameaçada”. “É preciso fazer um apelo ao bom senso.”