O Governo submeteu esta sexta-feira a última revisão do PRR a Bruxelas. Em comunicado, o ministério da Economia garante que “todas as subvenções previstas no PRR serão cumpridas”, o que não acontecerá no caso dos empréstimos. As obras que estavam previstas mas que não podem ser executadas dentro do prazo, de agosto de 2026, “serão executadas com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro equivalentes”. É o caso da linha vermelha do Metro de Lisboa. Em causa estão 311 milhões de euros.
O cenário já tinha sido antecipado pelo ministro da Economia esta semana no parlamento. Ouvido no âmbito do Orçamento do Estado, Castro Almeida afirmou que “em alguns casos vamos dispensar empréstimo da UE, porque temos empréstimos no mercado a juros iguais ou mais baratos e ficamos libertos dos prazos do PRR”. Essa opção fica agora oficializada.
O Executivo garante que com esta revisão, que não é uma reprogramação tão profunda como a que foi feita em fevereiro, “todas as subvenções previstas no PRR serão cumpridas” e “todas as subvenções do PRR serão investidas”, sendo que “algumas metas foram aumentadas e outras diminuídas, garantindo que o valor final se mantém o mesmo”.
No comunicado enviado na manhã deste sábado, o ministério adianta que a revisão “permite reforçar investimentos em áreas importantes para economia nacional como é o caso dos que incidem na inovação, tendo em vista o seu contributo para aumentar a competitividade das empresas”.
O Governo dá o exemplo do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), criado para absorver verbas de outros programas do PRR que não foram usadas, e que “assume um papel relevante nesta dinâmica de crescimento económico e de posicionamento competitivo das empresas no mercado global”. este instrumento tem uma dotação inicial de 315 milhões de euros e tem neste momento quatro concursos abertos.
Segundo o Governo, nesta revisão “para a simplificação do PRR foram ainda ajustados prazos e eliminados obstáculos administrativos na comprovação dos marcos e metas”.
Na mesma linha, continua a nota, “a Comissão Europeia aceitará também, no âmbito das regras aplicáveis, a eliminação ou fusões de marcos e metas intermédios ou associados a medidas de reduzido valor”.
Neste âmbito, “fundiram-se metas de construção de casas novas com as metas de reabilitação de casas impróprias para habitação, que anteriormente estavam desagregadas. Também estavam desagregadas e passam a estar fundidas as metas de construção de unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados”.
Assim, conclui o ministério da Economia, “fica-se agora com um total de 196 marcos e metas a apresentar no 8º Pedido de Pagamento ainda durante este ano e nos 9º e 10º Pedidos de Pagamento a submeter em 2026”.
Castro Almeida revelou também no parlamento que nesta reprogramação foram antecipadas 10 metas do 9.º pedido de pagamento para o 8.º.
“O PRR é para cumprir e não para prometer. Portugal tem hoje um PRR mais simples, mais claro e mais orientado para resultados”, diz Castro Almeida na mesma nota.