As Maldivas começaram a aplicar uma lei que impede o consumo e a venda de tabaco a todas as pessoas nascidas depois de Janeiro de 2007, tornando-se o primeiro país do mundo a implementar uma proibição geracional do tabaco. A medida, aprovada em Maio pelo Parlamento e ratificada pelo Presidente, Mohamed Muizzu, entrou em vigor neste sábado, 1 de Novembro, segundo o Ministério da Saúde das Maldivas, citado pelo jornal local The Edition.
De acordo com a nova emenda ao Tobacco Control Act (Lei n.º 15/2010), “os indivíduos nascidos em ou após 1 de Janeiro de 2007 estão proibidos de comprar, utilizar ou ser alvo de venda de produtos de tabaco em qualquer parte do país”. O Governo afirma que o objectivo é “proteger a saúde pública e promover uma geração livre de tabaco”, como referiu o Ministério da Saúde em comunicado, citado pelo The Guardian.
A legislação exige que os vendedores confirmem a idade dos compradores através de identificação oficial, sendo obrigatória a verificação sempre que houver dúvidas. Segundo o portal SunOnline International, a proibição estende-se também às vendas online, automáticas ou por correio, de modo a garantir que não existem falhas na fiscalização.
O alcance da medida é amplo: abrange todas as formas de tabaco e também proíbe a importação, venda, distribuição, posse e uso de cigarros electrónicos e dispositivos de vaporização, independentemente da idade.
Vender produtos de tabaco a menores é punido com uma multa de 50 mil rupias maldivanas (cerca de 2800 euros) e o uso de vapes pode resultar numa coima de 5 mil rupias (cerca de 283 euros). O Governo concedeu um período de seis meses para adaptação às novas regulamentações antes da entrada em vigor, conforme explica o Maldives News Network.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) elogiou a decisão, descrevendo-a como um “passo essencial” no controlo do tabaco na região do sudeste da Ásia, de acordo com o Maldives Voice. O país já tinha incluído, no seu Plano Nacional Multissectorial para Doenças Não Transmissíveis 2023-2031, o objectivo de reduzir drasticamente o consumo de tabaco entre os jovens.
Nas Maldivas, o tabaco é uma das principais causas de doença e morte precoce. Entre os jovens de 16 a 17 anos, cerca de 45,7% admite consumir produtos de tabaco, segundo dados citados pela OMS.
Assim, já que o Reino Unido ainda está a debater a implementação de uma proposta semelhante, e considerando que a Nova Zelândia revogou a sua lei geracional em 2023, as Maldivas tornam-se o primeiro país a concretizar uma interdição permanente de tabaco para novas gerações — uma experiência que está a ser vista com louvor pela comunidade internacional, mas que também levanta questões sobre a sua execução, num arquipélago composto por mais de mil ilhas e fortemente dependente do turismo —, já que a medida se estende também a visitantes.