A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) concluiu que há 29 professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa que não cumpriram o regime de exclusividade a que estavam obrigados, e que agora deverão ter de devolver à universidade os valores que foram pagos a mais pelo dever de dedicação exclusiva referentes aos últimos cinco anos. O Nascer do SOL sabe que nesta lista encontra-se a ex-ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do último Governo de António Costa, Elvira Fortunato, bem como o seu marido, Rodrigo Martins, além de outros 27 professores cujos nomes se publicam na lista ao lado. Em causa estão pagamentos feitos através da UNINOVA, detida em 80% pela FCT.
Ao nosso jornal, o diretor da FCT, José Júlio Alferes, esclareceu que recebeu, na semana passada, as conclusões desta auditoria e que tem 60 dias para dar uma resposta. Para já, refere que ainda está a ser avaliada a situação, mas diz que irá pedir um parecer para analisar todas as questões jurídicas. «Houve uma inspeção. Pediram-nos informações em fevereiro, prestámos todas as declarações, mas estávamos confiantes que estávamos a cumprir todos os preceitos legais, a Inspeção-Geral agora vem questionar e o que faremos é cumprir a legalidade», salienta.
Elvira Fortunato admitiu ao Nascer do SOL que recebeu essa informação com admiração, recordando que, desde 2006, há um protocolo assinado entre as duas entidades no âmbito do qual diz estar a receber tais valores de projetos europeus. «Agimos todos de boa fé. Confiamos na nossa instituição. Aliás, eu confio na minha universidade. Fomos apanhados de surpresa porque parece que, afinal, esse protocolo tinha problemas, mas nós não sabíamos. Foi uma coisa tratada ao nível da direção da Faculdade com a direção da UNINOVA. Sou uma investigadora, sou uma professora aqui na casa», salientou. E acrescentou: «Se tenho um protocolo que me é fornecido e que me diz que é possível, através dos projetos europeus, declararmos as horas que dispendemos no âmbito da investigação desses projetos confio, como é evidente».
José Júlio Alferes chamou também a atenção para o facto de se tratar de dinheiro de projetos europeus «que esses investigadores obtiveram a partir de concursos altamente competitivos». E acrescentou: «São recursos humanos para projetos de investigação científica, agora é preciso ver se foram cumpridos todos os procedimentos legais que tinham que ser cumpridos, isso está a ser analisado e tudo o que tivermos de fazer para não haver qualquer dúvida sobre a legalidade será feito».
Recorde-se que, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária, um professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer qualquer outra função ou atividade profissional remunerada e prevê ainda que a violação desse compromisso implica «a reposição das importâncias efetivamente recebidas correspondentes à diferença entre o regime de tempo integral e o regime de dedicação exclusiva».
José Júlio Alferes diz ainda que os projetos foram realizados no âmbito da UNINOVA, que é detida maioritariamente pela Universidade Nova, que «é um braço armado da faculdade» para a área da investigação tecnológica e para ligação às empresas. «A questão que se coloca é se estes docentes tinham ou não de pedir autorização prévia para participar nestes projetos no caso de terem dedicação exclusiva. É uma questão procedimental e agora é necessário ver se foi tudo ou não cumprido, de acordo com a lei, sendo que esta forma de proceder existe desde 2006 e está refletido num protocolo assinado entre a Universidade e esta instituição. Não é nada que estivéssemos a fazer de forma estranha. A questão é saber se tinham ou não de ter pedido uma autorização prévia para participar», afirma.
José Júlio Alferes esteve reunido na passada sexta-feira com os professores da FCT envolvidos nesta situação, mas o nosso jornal sabe que desta lista de 29, dois irão ter reunião com o reitor da Universidade Nova. Trata-se de Elvira Fortunato e de Virgílio Machado, uma vez que a ex-ministra já foi vice-reitora na altura e Virgílio Machado foi diretor da faculdade. Ao que o Nascer do SOL apurou essa separação foi feita por uma questão hierárquica e, como tal, a comunicação e o processo vai ser lidado pela reitoria e não pela direção da faculdade.
O diretor da FCT não quis adiantar quais os montantes envolvidos nesta matéria, mas fontes ouvidas pelo nosso jornal admitem que há casos que podem andar à volta dos 100 mil euros, tendo em conta que «estamos a falar de alguns professores catedráticos que recebiam esses valores de forma sistemática, ao longo dos anos».
As mesmas fontes apontam ainda o dedo a Elvira Fortunato. «Além de ter sido vice-reitora da faculdade também ocupou outros cargos de relevância no ensino superior, chegando a ser ministra e, por isso, não pode alegar desconhecimento da situação, dado o seu envolvimento direto com as questões académicas», salientam.
Outras polémicas
Também o facto de o ex-reitor da Universidade Nova de Lisboa, João Sàágua receber dois salários na instituição de ensino que dirigia – um enquanto reitor e outro como professor catedrático convidado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) – já tinha causado mal estar interno.
A polémica aumentou porque, de acordo com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, os cargos de reitor e presidente são exercidos em regime de dedicação exclusiva e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na altura, solicitou pareceres à Secretaria-Geral do Ensino Superior (SGEC) e ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da situação.
Os 29 visados
Ana Inês Oliveira – DEEC
Anabela Pronto – DEEC
Daniela Gomes – DCM
Elvira Fortunato – DCM
Filipa Ferrada – DEEC
Hugo Águas – DCM
João Rosas – DEEC
João Sarraipa – DEEC
João Martins – DEEC
João Murta Pina – DEEC
José Barata – DEEC
Luís Oliveira – DEEC
Luís Palma – DEEC
Luis Camarinha Matos – DEEC
Manuel Dias Mendes – DCM
Maria Helena Fino – DEEC
Nuno Vilhena – DEEC
Nuno Amaro – DEEC
Paulo Gil – DEEC
Pedro Barquinha – DCM
Pedro Pereira – DEEC
Raul Rato – DEEC
Ricardo Jardim Gonçalves – DEEC
Rita Branquinho – DCM
Rodrigo Martins – DCM
Rui Igreja – DCM
Rui Tavares – DEEC
Rui Amaral Lopes – DEEC
Virgílio Cruz Machado – DEMI