Pias teve prejuízo de “mais de um milhão de euros” com nova rotulagem | Entrevista

A Sociedade de Vinhos Victor Matos II S.A. intentou uma acção judicial contra o Ministério da Agricultura contestando a aplicação da nova Portaria n.º 314/2024/1, de 4 de Dezembro, relacionada com as novas normas da rotulagem. Alega a empresa que foi obrigada a “destruir” rótulos de “14 ou 15 camiões com caixas Tetra Pak e bag-in-box”, para poder adaptar-se às novas exigências. Por entre acusações ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Vítor Matos revela prejuízos de “mais de um milhão de euros”.

Confirma a providência cautelar contra o Ministério da Agricultura devido às novas regras da rotulagem?
Sim, sim. Mas está resolvido.

Está resolvido?
Sim. Há umas três semanas. O tribunal deu-nos razão, parcialmente. Inicialmente, falava-se que [as referências da marca] “Pias” não se podiam vender a não ser como vinho regional. Agora estamos autorizados a vender vinho de mesa português, porque há muito vinho em Portugal que não tem especificação.

Então, o que não podem agora comercializar?
Podemos comercializar tudo. Temos é de ter marcas distintas para vinho de Portugal e vinho que vem do estrangeiro, de Espanha. O vinho tem de ser rotulado com marcas distintas para vinho de Portugal e vinho de Espanha. Não posso meter vinho “Pias” num vinho [que é importado] de Espanha.

A marca “Pias” tem de ser para vinho português, é isso?
Exactamente. Mas não faz sentido. Não faz sentido nenhum.

Não faz sentido?
Não faz sentido nenhum. É só burocracia. Vou-lhe dizer: Eles atacam as pessoas que estão a trabalhar. O que se está a passar é isso. O IVV pretendia acabar com as marcas “Pias”.

Qual é a quantidade total de vinhos que importam de Espanha?
A granel, cinco milhões.

Cinco milhões de litros a granel? Por ano?
Litros, sim. Mais ou menos.

E para esse vinho que vem a granel de Espanha, que marca usam?
Usamos as marcas “Pias”. A gente tem muitas marcas. Os alentejanos fizeram pressão sobre o Ministério da Agricultura. Inicialmente queriam acabar com a marca “Pias”. Então, agora ficou destinado que [a marca] “Pias” tem que ser para vinho português.

Só podem usar a marca “Pias” para vinho português, é isso?
Vinho português, sim, sim. É uma burocracia que não faz sentido.

É uma burocracia que não faz sentido?
Não, não faz sentido absolutamente nenhum. Quando se começou a comprar vinho em Espanha foi na altura em que o nosso Governo, ou desgoverno, dava 1000 contos por hectare para arrancar vinhas. A malta arrancou as vinhas todas, Portugal produzia 12 milhões de hectolitros e, quando arrancaram as vinhas, produzia-se dois milhões e tal, não chegava a três milhões [de hectolitros]. E era preciso importar vinho, não havia vinho que chegasse. Fui à ACIBEV [Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal] e o director e eu, que estávamos no sector dos vinhos, fomos falar com o Ministério da Agricultura. O IVV não fez nada, o IVV só está ali para receber taxas, mais nada.

Disse-me que a nova portaria sobre a rotulagem de vinhos é “uma vergonha”. Porque diz isso?
Só lhe digo uma coisa: Camiões grandes, eu já carreguei alguns 14 ou 15, de 25 ou 27 toneladas cada um, com caixas bag-in-box para demolir, para destruir. Porque, [com as novas regras], mesmo os vinhos que sejam portugueses têm uma nova rotulagem. Têm de ter uma rotulagem diferente. Os vinhos portugueses em bag-in-box têm de ter uma nova rotulagem. Os rótulos antigos não servem. Nós vendemos vinhos em bag-in-box de várias marcas e já carregámos 14 ou 15 camiões de caixas para demolir. Foram precisos um milhão e muitos euros. Isto não faz sentido. Não faz sentido.

Tiveram de fazer nova rotulagem?
Tivemos de fazer nova rotulagem e tivemos de destruir a que tínhamos, de várias marcas. E já vai em 15 camiões de 27 toneladas cada um, para destruir.

Tiveram de fazer novo embalamento, é isso?
Sim, a rotulagem mudou. Não faz sentido, não faz sentido. Se [o rótulo] já dizia “vinho da UE”, da UE é vinho do mercado europeu. Se já dizia produto da UE, porque é que foram alterar agora para “mistura de vinhos de Portugal e de Espanha”? Foi uma posição dos alentejanos, que fizeram isto e o IVV aceitou. As caixas de vinho que tínhamos antigas Tetra Pak e bag-in-box tivemos de deitar tudo fora.

Portanto, não concorda com as novas regras da rotulagem?
De maneira nenhuma, de maneira nenhuma, de maneira nenhuma. Isto é de rapazes pequenos. É de rapazes pequenos, esta lei é de rapazes pequenos. São pessoas que não têm responsabilidade nenhuma. A rotulagem já estava perfeita. Vou-lhe dar um exemplo. Nós temos [a marca] “Lagar de Pias”. O “Lagar” é em letras mais pequenas e o “Pias” em letras maiores. Agora, a dimensão da letra tem de ser igual. As caixas que tínhamos antigas, tirámos. Tivemos de as destruir.

Que volume de vinho comercializam todos os anos?
10 milhões de litros, mais ou menos.

E conseguem comercializar todo o vinho ou têm stocks acumulados?
Temos stock. Temos sempre bastante stock, à volta de 10 milhões [de litros]. Serão 12 ou 13 milhões, até. E temos a vindima daqui um mês. Estamos no fim da campanha. As nossas existências geralmente são de 20 milhões de litros.

E, apesar destas limitações na rotulagem, vão continuar a importar vinhos, nomeadamente de Espanha?
Sim, sim. Temos marcas antigas e temos marcas de misturas de vinhos de Portugal e de Espanha. Repare uma coisa: Espanha produz 40 milhões de hectolitros litros. Portugal produz sete milhões [de hectolitros]. Espanha tem grandes vinhos, atenção. Tudo o que se compra em Espanha é para melhorar os nossos [vinhos].