A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou esta terça-feira que o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) vai começar a funcionar a 10 de Abril de 2026, com 2500 máquinas e oito mil postos de recolha manual por todo o país.
A ministra falava ao Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
O SDR, também conhecido como sistema de depósito com retorno, vai recolher embalagens de bebidas de uso único em plástico, alumínio e aço, com volume até três litros.
Estima-se que o sistema aumente significativamente a taxa de recolha destas embalagens e gere uma poupança anual entre 20 e 40 milhões de euros em custos de limpeza urbanas, de acordo com a apresentação feita pela ministra.
Recolha de biorresíduos
O SDR integra-se no plano TERRA – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais, o referencial para a actuação governativa no domínio dos resíduos, estruturado em torno dos pilares da redução, reutilização e reciclagem.
A recolha selectiva de biorresíduos é outra das prioridades do Plano TERRA, juntamente com a recolha multimaterial e outros fluxos relevantes. O Governo pretende dar um forte impulso à recolha selectiva de biorresíduos, incluindo a valorização financeira dos municípios com melhores práticas.
Aliás, a campanha nacional de sensibilização ambiental que será lançada em 2026 terá como enfoque prioritário o aumento da recolha selectiva de biorresíduos.
Aterros “no limite”
O objectivo é prevenir a produção de resíduos e promover a economia circular, procurando inverter a dinâmica de desempenhos insuficientes e reforçar o cumprimento das metas comunitárias.
O Governo tem reconhecido que a capacidade em aterro está “no limite”, com volumes de resíduos a aumentar e capacidade de tratamento escassa.
Entre as prioridades do Plano TERRA está a “optimização da capacidade dos aterros existentes”, considerada essencial para gerir a fracção resto de resíduos. Perante as questões dos deputados, a ministra afirmou que o Governo adopta uma postura “pragmática”, reconhecendo que, apesar de o objectivo ser não aumentar o número de aterros, “continuamos a precisar de ter alguns aterros para depositar os resíduos”