Maria Luís anunciou ainda que “em dezembro, apresentaremos o nosso pacote de integração e supervisão dos mercados — um passo crucial para que os mercados europeus funcionem melhor em conjunto”.

O anúncio foi feito esta quarta-feira, 5 de novembro, em Estrasburgo. Maria Luís Albuquerque revelou que nos próximos dias a Comissão Europeia apresentará um pacote para reforçar a cobertura complementar de pensões em toda a UE. “Proporemos sistemas de monitorização, painéis de controlo e inscrição automática, juntamente com revisões do IORP II e do PEPP. O objetivo é claro: um rendimento de reforma mais robusto e diversificado para os cidadãos europeus”.

“A União da Poupança e dos Investimentos (SIU) é fundamental para a estratégia de competitividade da Europa. Permitirá desbloquear o capital privado, aprofundará nossos mercados e canalizará a poupança para crescimento e resiliência”, defendeu hoje a Comissária Europeia da Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia nas notas introdutórias do primeiro “diálogo estruturado” com o ECON Committe no Parlamento Europeu.

“Poucos meses depois de anunciar a estratégia, apresentámos a nossa primeira grande iniciativa — o pacote de titularização — para tornar este instrumento mais simples, mais eficiente e mais favorável à economia real”, disse Maria Luís que acrescentou que “espero uma posição do Conselho até ao final do ano e espero contar com a rápida adoção da posição do Parlamento para que possamos iniciar as trilogias no início de 2026″.

“Partindo desse impulso, agora estamos a olhar para a arquitetura de mercado”, disse a Comissária.

“A SIU coloca os cidadãos no centro: os europeus merecem tanto o conhecimento como o acesso para garantir o seu futuro financeiro. Foi por isso que, em Setembro, adoptámos as recomendações sobre as Contas de Poupança e Investimento e a Estratégia de Literacia Financeira da UE. Os Estados–Membros precisam agora de dar seguimento e acompanharemos de perto a implementação”, apelou a Comissária.

Maria Luís anunciou ainda que “em dezembro, apresentaremos o nosso pacote de integração e supervisão dos mercados — um passo crucial para que os mercados europeus funcionem melhor em conjunto”.

“Reduziremos os custos para os negócios transfronteiriços, melhorando o passaporte financeiro e transferindo as regras essenciais das diretivas para as regulamentações; atualizaremos o regime piloto de DLT (Distributed Ledger Technology) para fomentar a inovação; e tornaremos a supervisão dos grupos financeiros transfronteiriços mais eficiente, incluindo a possibilidade de confiar à ESMA (Autoridade Europeia dos Mercados de Capitais e dos Estados) a supervisão direta das maiores entidades”, detalhou a Comissária.

Maria Luís manifestou otimismo na concretização dos projetos, por causa do “excelente progresso nas nossas negociações sobre a Estratégia de Investimento no Retalho [Retail Investment Strategy]. Estou confiante que, em conjunto com o Conselho Europeu, conseguiremos concluir este processo até ao final do ano”.

“Olhando para o futuro, iremos concentrar-nos em medidas que fortaleçam o ecossistema de capital de risco e de crescimento da Europa” prometeu a Comissária que disse ainda que a UE precisa de mais investidores de private equity de grande escala capazes de apoiar empresas inovadoras. “Esta será uma prioridade fundamental para 2026. O vosso apoio e envolvimento ativos serão essenciais para avançarmos”, sublinhou.

“No setor bancário, analisaremos como melhorar a competitividade e garantir que os nossos bancos contribuem plenamente para o financiamento da economia europeia”, acrescentou.

Maria Luís lembrou que a revisão da CMDI – Crisis Management and Deposit Insurance (Gestão de Crises e do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos) será em breve adoptada, após o acordo político de Junho. “Isto abre caminho para avançarmos na União Bancária, incluindo no Sistema Europeu de Seguro de Depósitos”, disse.

“A competitividade exige que reduzamos a complexidade sem diminuir os padrões”, disse ainda aos deputados do Parlamento Europeu.

“No final deste mês, iremos também rever o SFDR para melhorar a coerência e introduzir uma classificação dos produtos ESG mais clara e simples. O nosso Relatório de Simplificação, Implementação e Fiscalização de 2025 detalha estas ações — e reforça que a simplificação deve andar de mãos dadas com a implementação adequada”, adiantou.

“O estabelecimento da AMLA está no bom caminho e, até ao final do ano, divulgaremos a nossa lista atualizada de países terceiros de alto risco”, disse Maria Luís. A AMLA é uma agência descentralizada da UE que coordenará as autoridades nacionais para garantir a aplicação correta e consistente das regras da UE.

A Comissária falou ainda das finanças digitais. “Vejo aqui enormes oportunidades para tornar o nosso sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inclusivo. Estou ansiosa por concluir as negociações sobre a FIDA o mais rapidamente possível”, disse.

“As stablecoins, e em particular a emissão múltipla, têm atraído uma atenção considerável e estão no topo da agenda desta comissão. O nosso quadro MiCA, em vigor desde o final de 2024, proporciona um regime sólido que permite a inovação e aborda os riscos potenciais. Aguardo com expectativa o nosso debate dedicado a este tema no final deste mês”, sublinhou a Comissária.

“Por último, no que diz respeito aos pagamentos, as nossas negociações sobre a PSD3/PSR estão a progredir bem e estou determinado a ajudar a chegar rapidamente a um bom acordo”, concluiu.