Os partidos com assento parlamentar têm até às 18h00 para submeter propostas de alteração ao Orçamento. É também esta sexta-feira que chegam ao fim as audições em sede de especialidade: são ouvidos a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e o ministro das Finanças, Joaquem Miranda Sarmento.Até às 20h00 de quinta-feira, segundo uma contagem da agência Lusa, haviam sido submetidas quase 1.100 propostas. Há um ano, à mesma hora, havia mais 300.
No conjunto de 1.079 propostas de alteração, o Chega é responsável por 351 – André Ventura, recorde-se, chegou a acenar com 600.
O partido de Ventura propõe, entre outras medidas, uma redução em dois pontos percentuais da derrama estadual do IRC e um aumento permanente das pensões em 1,5 por cento.
O Chega diz-se aberto a acertar com outros grupos parlamentares proposta de subida permanente.
Já o PS ainda não entregou quaisquer propostas de de alteração ao Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro, tendo aguardado pelo último dia. No entanto, o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, anunciou a intenção de ver aplicado o saldo extraordinário no orçamento da Segurança Social para o aumento permanente das pensões mais baixas. Algo que o Executivo recusa.
Os socialistas pretendem também empregar a receita do ISP, o imposto sobre produto petrolíferos, se esta exceder a estimativa para 2026, numa redução do IVA sobre os bens alimentares mais básicos.
À direita, a Iniciativa Liberal submeteu 84 propostas. O partido de Mariana Leitão dá destaque à matéria fiscal, propondo desde logo a revogação do adicional ao IMI, a redução do IRC para 18 por cento e a redução, para seis por cento, do IVA na construção.De 20 a 26 de novembro, decorrem a discussão no plenário, durante a manhã, e as votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, à tarde. A votação final global está agendada para dia 27.
O Livre, à esquerda, já entregou 140 propostas de alteração, entre as quais a descida da taxa máxima de IVA de 23 para 21 por cento, a subida do salário mínimo para 1.250 euros, nos próximos quatro anos, e a semana de trabalho de quatro dias.
O PCP defende, por seu turno, um aumento permanente das pensões em cinco por cento, assim como a subida do salário mínimo para 1.050 euros. Os comunistas querem também penalizar a tributação de grupos económicos e favorecer micro e pequenas empresas, além de escalões mais reduzidos em sede de IRS. Já apresentaram, ao todo, mais de 250 propostas.
O Bloco de Esquerda propõe a criação de um fundo de apoio aos municípios das seis barragens vendidas pela EDP, assente nos impostos a pagar pela empresa.
O PAN defende um programa de cooperativas habitacionais e a redução do IVA para a saúde e alimentação animal e o JPP limita, para já, as suas iniciativas a uma única: a adaptação do regime de TVDE às especificidades das regiões autónomas.
Os três deputados do PSD da Madeira submeteram três propostas, nomeadamente a extensão do regime fiscal da Zona Franca da Madeira até 2033. O PSD e o CDS-PP, parceiros no Governo, apresentaram um par de propostas para emendar lapsos na versão do Orçamento aprovada na generalidade.
Em 2024, foi apresentado um total de 2.123 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, um número sem precedentes.
c/ Lusa