A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou esta sexta-feira, na Assembleia da República, que as pensões mais reduzidas deverão sofrer um aumento de 2,79 por cento em 2026. Maria do Rosário Palma Ramalho condicionou, por outro lado, a atribuição de um suplemento extraordinário à folga orçamental.A governante fala durante a sua audição, em sede de especialidade, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

A ministra reafirmou que o Executivo vai “proceder ao aumento das pensões à taxa legal”. “Havendo folga orçamental”, haverá novo suplemento extraordinário para os pensionistas com reformas mais baixas.


Ainda segundo Palma Ramalho, a partir dos “dados mais recentes” do INE, as pensões mais baixas, isto é, até dois IAS (o equivalente a 1.045 euros) deverão assim aumentar “0,5 pontos acima da inflação de 2025”. O que irá abarcar, nas contas da tutela, perto de 90 por cento dos pensionistas.


“No total, a despesa com o aumento das pensões deverá ser de 640 milhões de euros“. A este valor devem juntar-se, segundo a governante, “300 milhões de euros que correspondem ao aumento das pensões da Caixa Geral de Aposentações, o que perfaz 940 milhões de euros de aumento permanente“.

Maria do Rosário Palma Ramalho lembrou ainda que a estes valores acresce a despesa com o aumento do complemento solidário para idosos, no valor de 120 milhões de euros, o que se traduz num aumento permanente superior a mil milhões de euros em 2026.


Em resposta ao deputado socialista Miguel Cabrita, a governante disse ainda que o aumento das pensões entre 2 e 6 IAS (entre 1.045 euros e a 3.135 euros) “deverão ter um aumento de 2,29 por cento, ou seja, igual à inflação”, pelo que a atualização é “neutra em termos de poder de contra”.

“Só as pensões acima de 6 IAS é que deverão ficar 0,25 por cento abaixo da inflação”, isto é, perdendo poder de compra, admitiu a ministra, sublinhando, no entanto, que “estas pensões são um por cento das pensões em Portugal”.

Questionada pelo mesmo deputado sobre o parecer do CES, que defende um aumento permanente das pensões em vez de medidas pontuais, Palma Ramalho disse que o Governo está “em desacordo com o princípio” e insistiu numa atualização das pensões seguindo a fórmula legal.

“Nós temos que proteger todas as pensões. […] Isso significa que o orçamento tem que ser, desse ponto de vista, um orçamento cuidadoso que não ponha em causa a sustentabilidade das contas públicas e, nomeadamente, não ponha em causa a sustentabilidade de todas as pensões, incluindo as pensões futuras dos trabalhadores”, apontou.


Na mesma audição parlamentar, a ministra do Trabalho salientou então que, caso haja margem orçamental, o Governo voltará a atribuir um suplemento extraordinário aos reformados com rendimentos mais baixos, à semelhança do que fez em 2024 e 2025.


O mecanismo previsto na lei para a atualização das pensões tem por base dois indicadores: a média do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor sem habitação, disponível a 30 de novembro do ano anterior a que reporta a atualização.


c/ Lusa