Ministra do Trabalho confirmou aumentos no Parlamento

O Governo anunciou esta sexta-feira que os pensionistas vão voltar a receber aumentos em 2026, admitindo até a atribuição de um suplemento extraordinário, ainda que deixe esse cenário para o futuro, já que depende da folga orçamental.

Em declarações no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a ministra do Trabalho e da Segurança Social confirmou que o Governo vai “proceder ao aumento das pensões à taxa legal” e “havendo folga orçamental” atribuir um novo suplemento extraordinário aos pensionistas com reformas mais baixas.

O mesmo é dizer que, segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, os pensionistas que recebam valores mais baixos vão ver o rendimento atualizado em 2,79%.

É o caso das pessoas que recebam pensões no valor de até dois Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente cifrado em 522,50 euros. Quer isto dizer que todos os pensionistas que recebam até 1.045 euros devem ver esse rendimento subir em 2,79%.

A título de exemplo, uma pensão de 522,50 euros passará a ser, em 2026, de 537 euros, enquanto. Uma pensão de 783,75 euros (valor intermédio) passará a ser de 805,61 euros. Já a pensão máxima, de 1.045 euros, passará para 1074,15 euros.

De acordo com a ministra do Trabalho, este aumento será aplicado a cerca de 90% dos pensionistas.

Em resposta ao deputado socialista Miguel Cabrita, a governante disse ainda que o aumento das pensões entre dois e seis IAS (entre 1.045 euros e a 3.135 euros) “deverão ter um aumento de 2,29%, ou seja, igual à inflação”, pelo que a atualização é “neutra em termos de poder de compra”.

Significa isso que um pensionista que ganhe os tais 3.135 euros passará a auferir 3.206,79 euros a partir de 2026.

“Só as pensões acima de 6 IAS é que deverão ficar 0,25% abaixo da inflação”, isto é, perdendo poder de compra, admitiu a ministra, sublinhando, no entanto, que “estas pensões são 1% das pensões em Portugal”.

Na verdade, a ministra queria dizer 0,25 pontos percentuais abaixo da inflação, o que significa 2,04%. Acima de 6.270 euros não haverá atualização. Se tomarmos como exemplo esse valor, o aumento será de 127 euros, passando esses pensionistas a receber 6.397 euros por mês.

Questionada pelo mesmo deputado sobre o parecer do CES, que defende um aumento permanente das pensões em vez de medidas pontuais, Palma Ramalho disse que o Governo está “em desacordo com o princípio” e insistiu numa atualização das pensões seguindo a fórmula legal.

“Nós temos que proteger todas as pensões. […] Isso significa que o orçamento tem que ser, desse ponto de vista, um orçamento cuidadoso que não ponha em causa a sustentabilidade das contas públicas e, nomeadamente, não ponha em causa a sustentabilidade de todas as pensões, incluindo as pensões futuras dos trabalhadores”, apontou.

Segundo a ministra, ao aumento de 640 milhões de euros das pensões da Segurança Social, devem somar-se “300 milhões de euros que correspondem ao aumento das pensões da Caixa Geral de Aposentações”, o que perfaz 940 milhões de euros de aumento permanente para o conjunto dos pensionistas.

A ministra lembrou ainda que a estes valores acresce a despesa com o aumento do complemento solidário para idosos, no valor de 120 milhões de euros, o que se traduz num aumento permanente superior a mil milhões de euros em 2026.

Alguns partidos já apresentaram propostas de alteração no sentido de se avançar com um aumento permanente das pensões, incluindo Chega e PCP. Concretamente sobre a proposta dos comunistas, que propõem um aumento permanente de 5%, a governante disse que a despesa é “incomportável”, ascendendo a quatro mil milhões de euros.