O PS vai fazer cerca de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, com um impacto estimado de 65 milhões de euros, indicou, em conferência de imprensa Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista.
Na Assembleia da República, o PS realçou, várias vezes, que as propostas permitem a manutenção de excedente orçamental na ordem proposta pelo Governo, já que não quer ser o álibi do Governo para não cumprir a meta de 0,1% de excedente orçamental apontado em 2026. O PS assume como “primeiro princípio que o conjunto de alterações respeitam limites” da proposta de lei, que continua a manter excedente “tal como o Governo o apresentou”. E realçou: o PS “não dará álibi ao Governo de sair deste orçamento com défice”.
E é por isso que duas das suas propostas estão dependentes da ação do Governo. A primeira, a das pensões, faz depender o aumento estrutural das pensões em 2027 acima da atualização legal da decisão do Governo de dar um bónus aos pensionistas mediante a execução orçamental.
PS só propõe aumento de pensões se houver bónus do Governo em 2026
São vários “ses” que o PS coloca em cima da mesa. Se houver margem orçamental e se o Governo aprovar bónus. No caso de o bónus implicar uma atualização acima da margem o PS, tal como o Observador avançou, faz depender o aumento extra, de forma permanente, ou seja incorporando-o na fórmula de atualização anual, da execução orçamental. Mas a partir de 2027, caso haja necessidade de verbas orçamentais para suportar o custo, o PS indica, desde já, a reversão da descida do IRC para que a receita entre nos cofres do Estado.
O PS inscreve, na medida, esta opção de reverter o valor do IRC para que não haja álibi sobre o saldo orçamental, mas Eurico Brilhante Dias assume haver “riscos elevados de execução orçamental em 2026”. A proposta é, por isso, que o bónus extraordinário que o Governo propõe possa ser considerado estrutural e permanente pago em 2026 e formará a pensão em 2027. Como o governo apresenta saldo de 0,1% o valor “está acautelado”.
“O PS diz que o aumento é estrutural dentro do limite do saldo”. Se não houver esse limite, acrescenta, o Governo “enganou-se nas contas”.
A proposta socialista vem assim formulada com alterações face ao que vinha a ser admitido. O PS propõe que, “em 2026, qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão para efeitos de atualização do valor desta, dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”. O que significa que embora receba um suplemento em 2026, o valor que receberá será integrado para efeito de atualização das pensões em 2027. No apuramento da atualização considera-se o valor que receberá com bónus.
O Chega já entregou a proposta de subir as pensões mais baixas em 1,5% (sic). O Chega foi o único partido que não fez, esta sexta-feira, conferência sobre as propostas de alteração. Sobre esta proposta, o PS não se compromete com a forma como vai votar as medidas dos outros partidos.
Na proposta socialista indica-se expressamente que “a atualização extraordinária prevista no presente artigo é financiada integralmente por verbas do Orçamento do Estado”.
Outra proposta apresentada pelo PS que depende de decisões do Governo tem a ver com a reversão do desconto em sede de ISP. Eurico Brilhante Dias apresentou a medida. O Governo, por portaria, pode aumentar ISP, reduzindo o desconto. O PS quer que o diploma tenha de vir à Assembleia da República para que essa margem sirva para baixar IVA dos produtos alimentares.
“A aplicação da receita fiscal proveniente da eliminação total ou parcial do desconto atualmente em vigor nas taxa unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é objeto de decisão da Assembleia da República, prioritariamente para efeitos de uma redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incidente sobre um conjunto de bens alimentares essenciais”, propõe o PS.
O PS repesca, nas propostas de alteração do Orçamento, a isenção de portagens em autoestradas no Alentejo, conforme estava já inscrito no seu programa eleitoral.
A A6 e um troço da A2 serão alvo de uma proposta de isenção de portagens para quem resida no Alentejo, num mecanismo que começará no segundo trimestre, e que terá de ser adequado através do sistema de Via Verde. “É um estímulo de ajuda aos residentes e maior coesão territorial”, segundo Mendonça Mendes.
O PS propõe ainda que o transporte pesado fique isento de portagens na CREP e na Batalha para desincentivar a sua presença na VCI e na via em frente ao Mosteiro da Batalha. O PS fala em medida temporária.
Ainda no conjunto de propostas destacado pelo PS está o congelamento das propinas do ensino superior. Miguel Costa Matos indica que os socialistas querem o fim da propina mínima. E que se inicie um tecto máximo para as propinas dos mestrados. O PS quer ainda que se elimine alguns dos emolumentos e taxas no ensino superior.
O PS quer, também, proibir o Governo de alienar imóveis com aptidão habitacional, anunciou Mendonça Mendes, para que sejam colocados em habitação acessível. O Governo aponta para mais de 800 milhões de vendas de imóveis. Um desses imóveis é o da antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros.