O Ministério das Finanças vai estudar, em 2026, a criação de contas-poupança individuais, que “eventualmente” terão benefícios fiscais. Embora assumindo não ser um estudo da sua área governativa foi a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, a indicar que esta análise avançará no próximo ano.
“O Ministério das Finanças vai estudar essa matéria no próximo ano”, o que deverá resultar “numa proposta de diploma que enquadre as contas poupança com eventualmente benefícios fiscais”, avançou, na audição parlamentar a propósito do Orçamento do Estado, Maria do Rosário Palma Ramalho, remetendo para Miranda Sarmento a questão: “Não posso dizer como se modela já que a medida não é da minha área”. No entanto, a sua área governativa também não ficará ao lado da discussão.
“O Governo não está de modo algum desatento às comunicações da Comissão Europeia sobre essa matéria, o nosso próprio grupo trabalho [que está a estudar a sustentabilidade da segurança social, liderado por Jorge Bravo] deve apresentar propostas para regimes complementares e de capitalização, o designado pilar 3 da segurança social. “Estamos à espera dessa proposta concomitante com a outra”, indicou. Em debates anteriores tanto a ministra como o próprio primeiro-ministro têm vindo a assegurar que não se trata da privatização da segurança social, como têm apontado os partidos à esquerda, em referência ao terceiro pilar de financiamento das pensões.
Luís Montenegro também tem garantido que nesta legislatura não haverá mexidas na segurança social a esse nível.
Rosário Palma Ramalho respondia, esta sexta-feira, 7 de novembro, a Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal que questionou o Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social e acusou o Governo de não promover as contas individuais de poupança, conforme consta do seu programa.
No seu programa o atual Governo compromete-se a “criar contas-poupança isentas de impostos, adotando um regime em que certo nível de contribuições dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS, salvo se e quando forem distribuídas, pagas ou, de qualquer forma, apropriadas pelos respetivos titulares”. Isso passa, indica, “pela introdução de contas poupança com possibilidade de acesso a grande diversidade de instrumentos, com eventuais limites à entrada, inspirada no modelo de “ISA accounts” no Reino Unido ou nas contas “401K” nos Estados Unidos. As contribuições e reinvestimentos destes proveitos não são tributados, incluindo se forem utilizados para amortização de crédito à habitação que onere a casa de morada de família. Poderá ponderar-se tratamento semelhante aos rendimentos prediais e de capitais (aplicando-se, assim, o princípio de que, se reinvestidos, continuam a não ser tributados)”.
Uma medida por dia. A AD quer pôr o País a poupar à americana (e à britânica)
Rosário Palma Ramalho acaba por comentar que o programa do Governo é para quatro anos, o tempo da legislatura. “Estamos [em funções] desde julho. Não estamos ainda atrasados. Não precisamos de cumprir todas as medidas no primeiro semestre”.
A sustentabilidade da segurança social foi, aliás, tema da intervenção da IL, questionando a ministra sobre quantos grupos de trabalho já foram feitos sobre o tema e que medidas foram adotadas. Sem conseguir dizer o número, tendo, aliás, indicado que o PS saberia melhor, Rosário Palma Ramalho garantiu que as conclusões do atual grupo de trabalho que estuda a sustentabilidade da Segurança Social serão levadas a sério.
“Este é um governo reformista desde o dia um. Eu tenho que estudar antes de decidir, tenho este defeito, mas as mudanças vão ser feitas”, responde a Mariana Leitão.
A deputada da IL concluiu: “A resposta é sempre a mesma, mais um grupo, mais um relatório. Não há uma única reforma feita. É um ciclo infinito da reflexão sem ação. O que é preciso, decidir, não se verifica. Se a sustentabilidade da segurança social dependesse de grupos trabalho seria o mais sólido do mundo”.
Para a ministra do Trabalho, esta questão da sustentabilidade “tem de se enfrentar com 20 anos de avanço. É uma grande preocupação do Governo. Não entramos em facilitismos, mas temos de enfrentar a pobreza que afeta 2 milhões de pessoas, a sua maioria idosos. Não podemos descurar essas pessoas e por isso é que se justificam medidas com o CSI (Complemento Solidário para Idosos) e aumentos extraordinários, fazemo-lo por essa via para não colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social”.