O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro e confirmou a condenação a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento pela Primeira Turma do STF, a mesma que condenou Bolsonaro e outros sete réus no início de Setembro, decorreu na sexta-feira através do plenário virtual, no qual os juízes apresentam os seus votos por escrito a qualquer momento. Os quatro juízes – Luiz Fux, o único que tinha votado pela absolvição do antigo Presidente, pediu transferência para a Segunda Turma – votaram por unanimidade pelo chumbo dos recursos apresentados pelos réus.
A defesa de Bolsonaro apresentou recursos de declaração, que incidem sobre omissões ou erros processuais durante o julgamento, mas não contestam o seu conteúdo. O juiz relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a divulgar o seu voto, rejeitando todas as alegações da defesa por considerar que as teses da defesa foram contrariadas durante o julgamento.
“O acórdão condenatório demonstrou que Jair Messias Bolsonaro actuou, dolosamente, para estruturar um projecto golpista e de ruptura das instituições democráticas”, escreveu Moraes na sua deliberação.
Os restantes juízes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, fizeram considerações semelhantes.
A 11 de Setembro, Bolsonaro tornou-se no primeiro ex-Presidente brasileiro a ser condenado por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e outros sete réus, membros do chamado “núcleo central” da conspiração golpista, foram considerados culpados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, organização criminosa armada e deterioração de património classificado.
O ex-Presidente, que se encontra em prisão domiciliária por desobedecer a ordens judiciais, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O STF considerou que Bolsonaro teve um papel determinante ao orquestrar um plano para desacreditar as instituições democráticas e criar um ambiente propício a um golpe de Estado que impedisse a tomada de posse de Lula da Silva, na sequência da sua vitória nas eleições presidenciais de 2022. O ex-Presidente e os seus aliados foram também implicados na insurreição de 8 de Janeiro de 2023 em Brasília, quando centenas de apoiantes de Bolsonaro invadiram e vandalizaram os principais edifícios governamentais da capital federal.
O início do cumprimento da pena por Bolsonaro está mais próximo, mas os advogados do ex-Presidente ainda podem apresentar mais recursos. A expectativa dos juízes do STF é de que a análise de eventuais novos recursos seja rápida e que a sentença comece a ser executada ainda em 2025.
Depois de esgotados os recursos, cabe a Moraes determinar a modalidade do cumprimento da pena pelo ex-Presidente. A imprensa brasileira refere várias possibilidades que vão desde o envio de Bolsonaro para uma ala especial da prisão da Papuda, em Brasília, para uma prisão no edifício da superintendência da Polícia Federal – à semelhança do que aconteceu com Lula quando foi condenado por corrupção – ou ainda a permanência em prisão domiciliária em virtude da idade avançada e dos problemas de saúde que vem apresentando.