Os advogados acumulavam em Maio passado mais de oito milhões de euros de quotas em atraso à respectiva Ordem, informou nesta segunda-feira a instituição, que adianta que mais de 3400 advogados apresentavam, em Julho, dívidas superiores a 12 meses, arriscando, por isso, processos disciplinares.

O comunicado, assinado pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, e pelo tesoureiro, André Matias de Almeida, apela à “regularização imediata” das quotas em dívida e diz que, se o cenário não for revertido, pode “comprometer o futuro” da instituição.

“Quando este conselho geral tomou posse [em Maio], a dívida total em quotas ultrapassava os oito milhões de euros. Em Julho deste ano, mais de 3400 colegas acumulavam dívidas superiores a 12 meses, num total de mais de quatro milhões de euros”, lê-se na nota. E realça-se que o pagamento das quotas é obrigatório por força do estatuto da Ordem dos Advogados e que a falta de pagamento por um período superior a 12 meses constitui infracção disciplinar.

O bastonário não esconde que o objectivo deste comunicado é fazer um aviso à navegação e adianta que o conselho geral pretende suportar meios humanos e materiais para que os conselhos de deontologia, que decidem os processos disciplinares, tenham capacidade de instruir estes procedimentos. “É muito injusto ter colegas que beneficiam de privilégios apesar de não contribuírem para isso”, sublinha João Massano. O bastonário explica que tem defendido junto do Governo que as normas legais devem prever consequências para quem não cumpre, já que o actual quadro não o permite.

O relatório de contas relativo a 2024, aprovado em Abril passado, especificava que no final do ano passado estavam em dívida 8.140.274 euros, dos quais 1,1 milhões com mais de oito anos. Este valor é o mais alto dos últimos cinco anos, período em que a dívida global variou entre os 6,8 milhões (2020) e os 7,8 milhões (2021, 2022 e 2023). André Matias de Almeida dá conta que com várias medidas levadas a cabo nos últimos cinco meses já foi possível recuperar 976 mil euros, estando confiante que o valor aumente.

“A Ordem assegura serviços e benefícios que abrangem todos os advogados, como o seguro de responsabilidade civil profissional e o certificado digital, cujo custo anual ultrapassa um milhão e trezentos mil euros”, destaca a nota.

Quotas mensais entre 15 e 35 euros

“É, pois, inaceitável que haja quem suporte o custo de todos, enquanto outros beneficiam sem contribuir. A sustentabilidade da Ordem depende de um compromisso colectivo e da equidade entre membros”, acrescenta-se.

Neste momento, o valor das quotas mensais varia entre os 15 euros (primeiros quatro anos de inscrição) e os 35 euros (mais de seis anos de inscrição). As quotas podem ser pagas anualmente ou semestralmente de forma antecipada, o que permite usufruir de um desconto máximo de 18%.

No comunicado, a OA realça que existe para defender o Estado de direito, a dignidade da profissão e os interesses de todos os seus membros, uma missão que diz só ser possível se cada um cumprir as suas obrigações estatutárias, nomeadamente o pagamento das quotas, que são o principal suporte financeiro da instituição. O relatório de contas demonstra isso mesmo, tendo o ano passado as quotas rendido 11,3 milhões de euros, num total de 15,4 milhões de receitas. A outra rubrica que se destaca são as receitas ligadas aos estágios, que renderam no ano passado mais de 1,5 milhões de euros.

Mesmo assim, o resultado líquido das contas do ano passado foi negativo em 338.540 euros, que contrastam com os 934.523 euros positivos obtidos em 2023. “Apesar de a Ordem dos Advogados apresentar um resultado líquido do exercício negativo, mantém uma boa capacidade de autonomia financeira e liquidez. De referir também que, apesar de um resultado líquido do exercício negativo, o mesmo é amplamente absorvido pelos resultados transitados de anos anteriores, que ascende a 11.170.722 euros”, refere o relatório de contas.

Notícia corrigida às 19h30