Mais de quatro anos depois do previsto, o chamado Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) entrará em vigor em abril do próximo ano. Saiba como vai funcionar esta iniciativa, que procura promover a reciclagem e a economia circular, recompensando aqueles que devolverem as suas embalagens.
Com 2500 máquinas e oito mil postos de recolha disponíveis, aquando do arranque da iniciativa, o SDR vai funcionar como o antigo sistema das garrafas de vidro, mas, agora, aplicado ao plástico, metal e aço.
Embora devesse ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2022, o SDR arrancará no dia 10 de abril de 2026 e procurará promover a devolução de embalagens usadas, bem como a reciclagem e a economia circular.
O objetivo passará por alcançar taxas de reciclagem na ordem dos 90% até 2029 para as garrafas de plástico e as latas de metal de utilização única.
Como vai funcionar o sistema de depósito e reembolso de embalagens?
Ao comprar uma embalagem de plástico ou alumínio, o consumidor terá de pagar o valor de depósito, podendo recebê-lo de volta, após entregar a garrafa ou a lata vazia num ponto de recolha.
Sobre estes pontos, importa informar que os hipermercados ou supermercados de grande dimensão serão obrigados a aceitar todas as embalagens, ao passo que as lojas entre 50 e 400 metros quadrados aceitarão apenas as embalagens que venderem.
Os estabelecimentos mais pequenos estarão isentos, mas podem aderir ao SDR de forma voluntária.
O valor do depósito, que ainda não foi determinado, será discriminado na embalagem e cobrado no momento da compra.
No caso dos hotéis, restaurantes e cafés, onde serão disponibilizados pontos de recolha, também, o consumidor pode:
- Deixar a embalagem e não pagar o depósito;
- Levar a embalagem consigo, ver o valor do depósito cobrado e ser reembolsado, depois, mediante devolução e comprovativo de compra.
Além de o SDR não incluir vidro, só serão aceites embalagens não reutilizáveis até três litros de capacidade, excluindo-se, assim, os garrafões de água.
Embalagens danificadas ou com rótulo ilegível não serão aceites, nem as embalagens que contenham derivados lácteos ou vinho. Isto, porque podem contaminar os materiais recicláveis.
Como receber o reembolso?
Conforme previsto, haverá cinco formas por via das quais poderá receber o reembolso:
- Dinheiro;
- Troca direta por outra embalagem;
- Vale de compras;
- Transferência digital;
- Converter o valor em descontos ou serviços.
Além destas, o consumidor pode ainda doar o valor a instituições.
Os vales de desconto ou os comprovativos de retorno têm a validade mínima de 12 meses.