Os deputados franceses votaram, nesta quarta-feira, a favor da suspensão da reforma das pensões, no âmbito do debate e da votação, na Assembleia Nacional, do projecto de lei do financiamento da Segurança Social. A suspensão da reforma das pensões, uma exigência dos socialistas para viabilizar o actual Governo de Sébastien Lecornu, recebeu 255 votos a favor, 146 contra e 104 abstenções, o que ditou a sua aprovação.
O debate e a votação desta medida duraram cerca de duas horas, com alguns partidos a anunciarem o seu sentido de voto apenas durante a sessão. O Partido Socialista vê no voto a favor a possibilidade de “reformar melhor” e colocar o tema no topo das prioridades das eleições presidenciais, agendadas para 2027, de acordo com o deputado Jérôme Guedj. Votam da mesma forma que a União Nacional e a maioria dos ecologistas.
A França Insubmissa, por seu turno, já tinha anunciado a sua intenção de votar contra mesmo antes do início do debate. De acordo com a líder parlamentar, Mathilde Panot, votar a favor continua a ser um voto numa reforma aos 64 anos, um cenário que rejeita. O mesmo pensam os comunistas, que vêm na proposta um “adiamento e não uma suspensão”, de acordo com Stéphane Peu. Outros partidos do centro ou da direita também votaram contra, como é o caso do Horizons, que prefere “reformar o sistema”, nas palavras do deputado Paul Christophe.
A votação também foi definida pelos que se abstiveram, como o MoDem, que não se quis opor “ao compromisso procurado pelo Governo”, mas que não vê na suspensão “a resolução dos obstáculos” actuais, afirmou Marc Fesneau.
No centro da proposta está a suspensão da impopular reforma das pensões pensada pela antiga primeira-ministra Élisabeth Borne, que seria aplicada até 2030 de forma progressiva. Assim, a reforma das pensões deverá ficar suspensa pelo menos até Janeiro de 2028. As principais alterações sugeridas prendem-se com a idade da reforma – que deveria subir dos 62 para os 64 anos, mas fica, assim, congelada – e com o prolongamento do período de contribuições, também ele suspenso.
Estas medidas afectam principalmente os nascidos entre 1964 e 1968, cerca de 3,5 milhões de pessoas que deviam entrar na reforma entre 2026 e 2030, de acordo com o Le Monde.
A proposta do Governo – cuja aprovação dá a Lecornu um tão desejado balão de oxigénio para esta legislatura, mas com grandes custos financeiros — esteve a ser afinada até à última hora. Depois de, na semana passada, ter deixado a porta aberta a um “alargamento das pessoas afectadas pela suspensão da reforma”, o ministro do Trabalho, Jean-Pierre Farandou, anunciou, esta semana, que se iria alargar às carreiras longas e às “categorias activas e superactivas”, como é o caso dos “polícias, bombeiros, canalizadores, controladores aéreos”, que poderão “reformar-se mais cedo”, concretizou em entrevista à France 2, nesta quarta-feira. Este alargamento deverá ser financiado através do aumento da contribuição social sobre os rendimentos do capital, de acordo com o ministro do Trabalho.
O relator-geral da Comissão de Assuntos Sociais, Thibault Bazin, estimou, nesta quarta-feira, que o custo da medida proposta pelo Governo se cifraria nos 300 milhões de euros em 2025 – um valor que aumentaria para 1,9 mil milhões de euros em 2027.
Além da suspensão, os deputados examinam nesta quarta-feira o restante do projecto de lei, que inclui temas como uma nova licença de parentalidade ou o aumento de recursos para os cuidados de saúde e urbanos.
O diploma já tinha recebido a luz verde da Comissão de Assuntos Sociais no dia 31 de Outubro, com os votos a favor do Partido Socialista, da União Nacional, dos centristas e LIOT e com a abstenção do Renascimento. Depois do debate desta quarta-feira, e mesmo que fiquem emendas por discutir até à meia-noite, o documento segue para o Senado, cumprindo os prazos constitucionais para a sua aprovação.
Ainda nesta quarta-feira, a CGT, um dos principais sindicatos franceses, anunciou uma mobilização para o dia 2 de Dezembro, uma forma de “pressionar o Governo” na recta final da aprovação do Orçamento do Estado.