A Provedoria de Justiça diz que é preciso uma “revisão estrutural dos procedimentos de candidatura” a programas de apoio à eficiência energética e sustentabilidade de edifícios, como o Programa Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S 2023), lançado pelo Governo. Nem o guia de apoio criado para orientar os candidatos é grande ajuda.
As dificuldades originam “perda de confiança e desmotivação das pessoas na participação em futuros programas”, lê-se na análise feita pela Provedoria de Justiça, que assinala dois anos desde o fim do prazo para a submissão de candidaturas ao PAE+S 2023, sobre o qual continua a receber queixas.
O programa funcionou num modelo de reembolso em que os beneficiários (que tinham de ser particulares) pagam primeiro as obras com o próprio dinheiro e depois recebem de volta uma parte das despesas.
O valor do reembolso dependia do tipo de intervenção realizada — como substituir janelas, instalar painéis solares, melhorar o isolamento, trocar sistemas de aquecimento ou aumentar a eficiência hídrica — e pode andar entre 65% e 85% do valor elegível, dentro de limites máximos por tipo de obra.
A análise das queixas recebidas pela provedoria revela um processo de candidatura extremamente difícil, complexo, o que contribuiu para que muitos candidatos tenham visto as suas candidaturas rejeitadas por não terem submetido os documentos corretos ou prestado as informações exigidas.
Nem o guia de apoio criado para orientar os candidatos é grande ajuda. A provedoria mostra que “as instruções são demasiado detalhadas e pouco intuitivas, o que acabou por dificultar a ajuda aos candidatos — exatamente o oposto do que se pretendia com a sua criação”.
Há milhares de candidaturas ainda por analisar. Numa comunicação enviada ao secretário de Estado do Ambiente, a provedoria recomenda uma revisão completa da forma como são feitas as candidaturas.
Indica ainda que é preciso evitar respostas automáticas, formulários mais curtos e claros, acessíveis a qualquer cidadão e é preciso que haja pessoal e meios técnicos suficientes para responder de forma rápida aos pedidos de esclarecimento. Além disso, a provedoria sublinha que as plataformas online usadas para submeter as candidaturas sejam mais intuitivas e fáceis de usar.