O período de vazio no qual a eletricidade é mais barata poderá começar uma hora mais tarde do que no regime atualmente em vigor, passando para as 23 horas no caso dos clientes que têm tarifas bi e tri-horárias. Essa é a proposta que o regulador colocou em consulta pública, no contexto da atualização dos períodos horários em vigor para os clientes em Portugal continental.

O período de vazio corresponde à fase em que os preços da eletricidade em mercado estão mais baixos, e que tradicionalmente coincide com uma menor procura. Essa realidade é transposta para as tarifas elétricas dos consumidores que contrataram tarifas bi ou tri-horárias e que beneficiam de preços mais baixos nas horas de vazio, por oposição às horas de ponta onde os preços são mais altos. Essa diferenciação permite aos clientes empurrarem os maiores consumos de eletricidade, nomeadamente máquinas de lavar roupa, para as horas em que pagam menos e que coincidem com o período noturno.

Estes períodos horários diários e semanais vão ser reajustados, em resposta a “alterações significativas nos padrões de consumo e de utilização de redes que não estão a ser corretamente ponderadas pelos períodos horários vigentes”, indica a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) num documento explicativo divulgado esta sexta-feira. A consulta pública decorre até 26 de janeiro de 2026 e a entrada em vigor dos novos períodos horários não irá decorrer antes de janeiro de 2027.

As propostas de alteração de períodos horários têm impacto em mais de 500 mil consumidores domésticos que têm tarifas bi e tri-horária, para além das empresas, e que representam cerca de 10% dos clientes totais de eletricidade. A maioria — quase 400 mil — estão na tarifa bi-horária. Há 110 mil na tarifa tri-horária.

Do lado do consumo, há uma eletrificação crescente de equipamentos que antes eram a gás e o carregamento de carros elétricos. Do lado da produção, o aumento de incorporação de energia renovável, em particular a solar e a eólica, está a alterar a formação de preços ao longo do dia. Olhando para o mapa da evolução diária verifica-se que os períodos de preços mais baixos acontecem ao final da manhã e hora de almoço que é quando há mais produção solar.

Estes fatores estão a mudar os trânsitos de energia na rede que refletem ainda uma produção muito mais descentralizada do que no passado. A proposta que entrou em consulta pública pretende adequar os períodos horários à evolução do consumo e produção, promovendo uma utilização mais eficiente das redes e ajustando os incentivos, “deslocando o consumo para períodos em que a produção é mais barata e as redes são menos utilizadas”.

As alterações propostas pela ERSE implicam atrasar em uma hora — das 22 para as 23 horas — o início do período de vazio para quem tem um ciclo diário da tarifa bi-horária. O período de vazio prolonga-se até às 09hoo do dia seguinte. Para quem tem um ciclo semanal, o atraso é de meia hora nos dias úteis. Aos sábados, o período de fora do vazio passa a ser só ao final do dia.

Para a tarifa tri-horária, a principal alteração vai no sentido de colocar as horas de ponta ao final do dia, eliminando-se as horas de ponta da manhã. Atualmente estes consumidores pagavam a tarifa mais alta (período de ponta) em dois períodos diários — entre as 9h30 e as 12h00 e entre e 18h30 e as 21h00 nos das úteis. Passam agora a ter apenas um período diário de ponta — entre as 18horas e 22horas. E, tal, como os clientes da tarifa bi-horária têm a tarifa mais baixa (hora de vazio) a partir das 23 horas e até às 9 da manhã do dia seguinte.

A proposta elimina também a atual diferenciação que existe entre o inverno e o verão nos horários aplicáveis à tarifa tri-horária.

São também propostos ajustamentos para as empresas e para os clientes da baixa tensão especial onde se incluem muitos pequenos negócios e estabelecimentos comerciais e que passarão a ter uma estrutura tetra-horária. Para estes, as horas de ponta, em que pagam mais, ficam concentradas no final do dia, sendo eliminadas as horas de ponta do início da manhã e início da tarde.

A atualização dos períodos horários, diz a ERSE, pode ter impacto no fatura de todos os clientes que têm períodos diferenciados por horários que, dependendo do perfil de consumo, podem ser positivos ou negativos.