A Comissão Europeia (CE) atualizou o seu Ageing Report com projeções sobre a despesa pública relacionada com o envelhecimento até 2070 e afasta hipótese de colapso do sistema de pensões públicas durante, pelo menos, o horizonte de 45 anos para o qual elaborou as previsões. O referido relatório contém uma separata dedicada a Portugal de 73 páginas (em Inglês).
Pensões estão garantidas pelo menos até 2070
Segundo as projeções da CE haverá de facto alguns anos de défice no sistema (a partir de 2034) mas este, no cenário central, não deverá superar os 0,6% do PIB, valor máximo que deverá ser atingido em 2045. Na década seguinte o défice irá diminuir e os excedentes deverão regressar na década de 2060. Por referência, o valor máximo de défice estimado (de 0,6% do PIB) corresponde a cerca de 1,6 mil milhões, um valor inferior aos lucros da Caixa Geral de Depósitos em 2024.
A atual reserva já existente no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social corresponde a cerca de 15% do PIB, o suficiente para cobrir o equivalente a 25 anos de défices de 0,6 pontos percentuais ao ano, se este se mantivesse colado à previsão máxima realizada pela Comissão Europeia.
Note-se que até 2034, as projeções da Comissão Europeia continua a prever excedente do sistema da Segurança Social durante mais 9 anos, período que poderá ser utilizado para aumentar o Fundo de Estabilização robustecendo-o para auxiliar a gerir o período em que o sistema registar défices.
Fonte: Ageing Report 2025, Comissão Europeia
Mesmo no cenário mais negativo, as projeções apontam para um défice comportável e fortemente mitigável com o recurso ao FEFSS que, neste momento, se desaparecessem todas as contribuições para o sistema (emprego zero em todo o país), conseguiria suportar na íntegra dois anos de pensões.
A CE projeta que Portugal seja um dos países que registará um aumento do peso da despesa pública com o envelhecimento de 4,1 pontos percentuais até 2047, projetando igualmente que esse peso começará a desde depois isso até 2070, terminando em 2070 com um peso 0,5 pontos percentuais inferior ao atual. A nível da União Europeia a projeção é que de 2022 a 2070 o peso global aumente 1,2 pontos percentuais.
O estuda usa como pressuposto que a principal componente da despesa será a dedicada às pensões. A despesa com pensões deverá aumentar 2,9 ponto percentuais do PIB até 2046 (15,1% do PIB como valor máximo), diminuindo a partir daí até 2070 em 4,7 pontos percentuais (10,4% de valor, abaixo dos 12,2% registados em 2022). No final da projeção, a despesa com pensões será menor em 1, 8 pontos percentuais do que a atual.
A pensão a receber será cada vez menor face ao último salário mas há um detalhe importante
Sendo muito provável que com todo o enquadramento legal já em vigor em Portugal, não existirá qualquer colapso do sistema de pensões, também é verdade que nas regras em vigor está embutido um mecanismo que levará a que as pensões vão progressivamente representando uma percentagem menor do último salário médio.
A taxa de substituição atual na reforma rondará os 67,3% (2022) deverá subir para um máximo de 86,5% na década de 40 e descerá abruptamente para 37% na década de 50 mantendo-se em torno desse patamar nas décadas seguintes.
Essa redução será notória, em particular, após 2041 e resulta da progressiva saída do sistema (por óbito) dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações que, enquanto constarem das estatísticas, estarão a “puxar” para cima os valor das pensões a pagamento devido a terem salários médios superiores e carreiras contributivas significativamente mais longas do que os inscritos na Segurança Social. A conjugação destes dois fatores permitiu-lhes terem pensões mais altas.
Naturalmente, cada pessoa terá uma taxa de substituição das pensões diferente, sendo o valor da pensão tanto mais próximo do último salário quanto maior for o número de anos que contribuiu e quanto maiores tiverem sido os salários ao longo da carreira.
Mais informação no Ageing Report.