No plano apresentado na semana passada à UGT, a medida cai, noticia esta terça-feira o Jornal de Negócios.
Após semanas de protestos, o Governo recuou numa das medidas mais contestadas da nova lei laboral: a restrição ao direito dos pais com filhos menores ou com deficiência de recusarem horários noturnos e ao fim de semana. A proposta agora clarifica que este direito se estende também aos pais de crianças com doença oncológica.
Outra mudança relevante é a jornada contínua, que passa a ser aplicável às empresas privadas, permitindo maior flexibilidade para pais, mães e avós com crianças a cargo, bem como trabalhadores-estudantes. No setor privado, os progenitores poderão beneficiar de redução do horário de trabalho.
Entre as novidades, mantém-se o regime de amamentação, mas a exigência de prova médica só será necessária após o primeiro ano do bebé. Aos 18 meses, regressam os três dias de férias adicionais dependentes da assiduidade.
No capítulo das compensações, há um reforço nos valores para despedimento coletivo, embora tenha sido abandonada a ideia de simplificar despedimentos em médias empresas.
Estas alterações refletem um equilíbrio entre as reivindicações sociais e a necessidade de modernização das relações laborais, num contexto em que a conciliação entre vida profissional e familiar ganha cada vez mais peso.